Política

Oposição critica atrasos e MPLA reconhece fragilidades na entrega da Conta Geral

Adelina Inácio e Bernardino Manje

A UNITA e a coligação CASA-CE criticaram ontem a entrega tardia, pelo Executivo, da Conta Geral do Estado para análise e aprovação pela Assembleia Nacional.

Fotografia: Paulo Mulaza| Edições Novembro

Para o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, na sua declaração política, a demora tem consequências porque não produz efeitos lógicos na preparação dos orçamentos subsequentes.

Ontem os deputados aprovaram a Conta Geral do Es-tado de 2016 com 128 votos favoráveis do MPLA, 60 contra da UNITA, CASA-CE e PRS e abstenção da FNLA. O documento foi apresentado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves.
Segundo Adalberto da Costa Júnior, que defendeu a alteração da discussão da Conta Geral do Estado, o atraso na entrega do documento “contribui também para uma governação menos eficaz e menos transparente”.

A análise e pareceres so-bre a Conta Geral do Estado, argumentou, não podem de-pender do parecer do Tribu-nal de Contas. O parlamentar acrescentou que a sociedade deve aceder ao documento na mesma altura que dá en-trada no Parlamento.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou que o atraso do Executivo na apresentação da Conta Geral do Estado prejudica “fortemente” a sua utilidade na aprovação dos OGE subsequentes.

“A Conta Geral do Estado de 2016 deveria dar entrada na Assembleia Nacional até 30 de Setembro de 2017, mas chegou apenas em Janeiro de 2019 à Assembleia Nacional e por isso não contribui em nada para os orçamentos de 2018 e 2019 , pois é conveniente analisar como executar um Orçamento Geral do Estado passado para melhorar o novo que se lhe segue”, afirmou o deputado.
Benedito Daniel, do PRS, que votou contra, disse que a desaceleração do sector não petrolífero deveu-se ao que considerou “gestão da-nosa dos fundos públicos”. O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, que se absteve na votação, saudou o facto de o Executivo dar entrada do documento na Assembleia Nacional, embora com atrasos.
Lucas Ngonda disse que com esta regularidade, o Executivo mostra o seu interesse em melhorar as futuras contas Geral do Estado.
O deputado lamentou o facto de a produção agrícola não conseguir retomar os níveis de produção aceitáveis desde que Angola se tornou independente.

Receios da UNITA
A UNITA olha com desconfiança para a Proposta de Lei de Bases das Privatizações que é votada hoje, de forma global, na Assembleia Nacional, devido à corrupção que ainda se regista no país.
O posicionamento do partido foi avançado ontem pelo vice-presidente, Raul Danda, que desconfia que a referida lei venha a beneficiar apenas pessoas próximas ao MPLA.

Pelo que disse ontem o dirigente da UNITA, são de se esperar hoje, no Parlamento, votos contra ou no mínimo abstenções do grupo parlamentar do maior partido da oposição.
Raul Danda, que falava sobre a situação social no país, na qualidade de “primeiro-ministro” do “governo sombra” da UNITA, apontou a privatização da Angomédica, que custa aos cofres do Estado uma renda mensal de 3,5 milhões de kwanzas, à SUNINVEST, ligada à FESA, como um “exemplo flagrante” da corrupção no país.

“Se o MPLA é o mesmo; se o governo é o mesmo, onde é que andaram para apenas agora descobrirem que a Angomédica foi roubada do Estado e arrendada depois ao mesmo Estado? E querem que os angolanos olhem sem desconfianças para a Lei das Privatizações que vai ser levada à votação amanhã (hoje), no Parlamento?! Como nos convencer que ela (a lei) não vai beneficiar os mesmos da mesma mesmice?”, questionou o deputado do grupo parlamentar da UNITA.

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