Política

Oposição defende celeridade no debate sobre leis autárquicas

Adelina Inácio

A UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA defenderam hoje, em Luanda, maior celeridade da Assembleia Nacional na aprovação das propostas de leis que compõem o pacote legislativo de suporte à implementação das autarquias, cujas eleições estão marcadas para o próximo ano.

Proposta de Lei de Prevenção e de Combate ao Branqueamento de Capitais vai a debate
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A posição das quatro formações políticas com assento parlamentar foi manifestada em conjunto pelos respectivos deputados à imprensa no final da reunião dos presidentes dos grupos parlamentares que aprovou a agenda da primeira reunião plenária desta legislatura.
Os parlamentares das referidas formações políticas manifestaram descontentamento pelo facto do Parlamento "não ter agendado nenhuma proposta que consta do pacote legislativo autárquico."
Os deputados aprovaram, para a próxima terça-feira, a discussão de várias propostas de leis e de resoluções.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, disse que os presidentes dos grupos parlamentares aprovaram, para discussão na generalidade, a Proposta de Lei de Prevenção e de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e de Proliferação de Armas de Destruição Maciça. Os deputados, segundo Raul Lima, vão apreciar o Projecto de Lei de Autorização Legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o regime jurídico dos tipos de participação.
Os deputados, acrescentou, vão também votar os projectos de resolução que aprovam, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Rwanda no domínio da Defesa e Segurança e Ordem Pública, e o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no domínio da Defesa.
O também primeiro secretário de Mesa da Assembleia Nacional anunciou que o Parlamento vai também conferir posse a dois membros do conselho directivo da Entidade Reguladora Comunicação Social (ERCA).

Desdramatização do MPLA
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, afirmou que "não deve haver, por parte dos deputados, preocupação sobre o pacote legislativo autárquico, uma vez que os diplomas já se encontram no Parlamento para discussão e aprovação."
"O pacote de leis comporta dez diplomas, entre os quais, quatro já foram aprovados por unamidade e o mesmo modelo vai ser utilizado para os seis diplomas que faltam", garantiu o parlamentar.
Américo Cuononoca assegurou que o MPLA pretende que estes diplomas sejam aprovados por consenso. Para tal, defende o diálogo entre os actores políticos, para encontrar consensos sobre as respectivas leis e a implementação das autarquias.
O deputado disse que, apesar da agenda da Assembleia Nacional estar "carregada", acredita que os deputados vão trabalhar nas propostas para que sejam aprovadas e facilitar o Executivo convocar as eleições autárquicas.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA considerou "importante" a aprovação da proposta sobre o Combate ao Terrorismo e ao Branqueamento de Capitais que, na sua opinião, deve ser aprovada com urgência.
O deputado lembrou que Angola subscreveu vários instrumentos internacionais e é de grande importância ao país estar alinhado com bancos internacionais no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Preocupações da oposição
A vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, disse que o partido defende que, na reunião plenária agendada, além das matérias que vão ser tratadas, fosse agendada a discussão do pacote legislativo autárquico.
A deputada afirmou que a UNITA quer celeridade na aprovação destes diplomas. "Ao invés de priorizarmos outras propostas que vêem do Executivo, esta matéria é de reserva absoluta da Assembleia Nacional, por isso, devemos priorizar estes diplomas", defendeu a deputada.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que a coligação está preocupada com o "não agendamento" das propostas de lei que compõem o pacote legislativo autárquico, uma vez que a implementação das autarquias é uma das prioridades na agenda política.
Bendito Daniel, do PRS, destacou a Proposta de Lei sobre o Combate ao Branqueamento de Capital e Financiamento ao Terrorismo. O deputado falou também das propostas de leis que vão dar suporte às eleições autárquicas e sublinhou que as mesmas se encontram ainda nas comissões especializadas.
Lucas Ngonda, deputado da FNLA, defendeu, igualmente, a discussão, com urgência, do pacote legislativo autárquico.

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