Política

Oposição quer urgência na revisão da Constituição

Os partidos na oposição com representação parlamentar defenderam ontem uma revisão urgente da Constituição e da Lei Eleitoral, para servir melhor os interesses da Nação.

Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, entende que a actual Constituição, aprovada em 2010, dá poderes excessivos ao Presidente da República. 
Para Adalberto Costa Júnior, cada vez que se dá autorização legislativa ao Titular do Poder Executivo sobre vários diplomas, é preciso acautelar que não se esteja a ir para excessos de poderes concentrados.
“A leitura que temos é que devíamos já estar em tempo de podermos aceder a uma revisão da Constituição e da Lei Eleitoral”, vincou o deputado, no final da reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, que definiu a agenda plenária do dia 23 deste mês.
O maior partido da oposição entende que quanto mais se retardar a discussão destas matérias, mais se tem um país menos preparado para servir os interesses dos cidadãos.
Idêntica opinião foi manifestada pelo presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, e pelo deputado Benedito Daniel, do PRS.
Segundo Benedito Daniel, “a actual Constituição é atípica porque confere poderes excessivos ao Presidente da República, sendo necessária a sua revisão”.
O também presidente do PRS disse, entretanto, haver boas coisas na Constituição da República e outras que deixam muito a desejar e que devem ser revistas, como, por exemplo, a eleição do Presidente da República e organização e funcionamento do próprio Governo.
Para Benedito Daniel, os ministros devem ser órgãos representativos e não se resumirem apenas em meros auxiliares do Titular do Poder Executivo.


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