Política

Orçamento prevê verba para a nova sede do SIC

Fonseca Bengui |

A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2018 prevê uma verba de 1,5 mil milhões de kwanzas para a construção do edifício sede do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Luanda.

Ministro do Interior, Ângelo Tavares, anunciou em 2014 o início das obras no ano seguinte
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

O valor consta da rubrica do Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Ministério do Interior, que vai consumir 6,8 mil milhões de kwanzas, sendo 5,3 mil milhões destinados a outros projectos não especificados, a serem executados também em Luanda.
A construção da nova sede do Serviço de Investigação Criminal já vem sendo anunciada desde que as antigas instalações desta instituição, antes denominada Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), desabou em Março de 2008, provocando a morte de 30 pessoas. Em 2014, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, anunciou que as obras do edifício deviam iniciar em 2015. “Vai levar algum tempo (a construção), certamente, mas nós pensamos em arrancar no próximo ano”, disse o ministro, durante uma visita a Portugal.
Em 2009, um ano depois do desabamento, o então director nacional da DNIC, Eduardo Cerqueira, anunciava para o ano seguinte o início das obras para a construção de um edifício moderno para a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), que correspondesse às reais necessidades da instituição. “O edifício já está na sua fase de concessão, com a elaboração da sua memória descritiva e do projecto, portanto, tudo indica que em 2010 arrancam as obras”, disse na altura. O edifício em que funcionavam as direcções Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e Provincial de Investigação Criminal desabou, deixando enlutadas várias famílias. O edifício, de sete andares e que se situava na rua Senado da Câmara, em frente à Cidadela Desportiva, ruiu às 04h00 da manhã do dia 22 de Março de 2008 e nele se encontravam 181 cidadãos, sendo 36 funcionários e 145 detidos, dos quais 135 do sexo masculino e 10 do sexo feminino.
Devido à tragédia, foram criadas as condições de funcionamento dos Serviços de Investigação Criminal, que passaram a funcionar, provisoriamente, no comando da 5ª Divisão de Polícia, no bairro Neves Bendinha, município do Kilamba Kiaxi.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 estima receitas de KZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco bilhões, quinhentos e cinquenta mi­lhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas) e fixa despesas em igual montante.
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 4,9%, preço médio do barril do petróleo bruto de USD 50,00, produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, taxa de inflação de 28,7 % e défice fiscal de 2,9 % do PIB.Recentemente, o Governo apresentou o Programa de Estabilização Macroeconómica, que estabelece, entre outras medidas de políticas monetária, cambial e fiscal, a prossecução do Programa de Investimento Público, inscrevendo no OGE de 2018 e sucessivos apenas os projectos que tenham financiamentos assegurados.
No quadro da estratégia de melhoria da qualidade da despesa pública, o Ministério das Finanças anunciou recentemente a criação de um sistema de contratação electrónica de bens e serviços, a ser introduzido a curto prazo pelo Executivo. De acordo com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a medida implica a obrigatoriedade do processo de compras públicas passar por leilão electrónico.
A mesma vai exigir a obrigatoriedade de concursos públicos, tanto para a realização de projectos de investimentos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), quanto para a exportação de bens e serviços.
Na base dessa decisão está a busca de equilíbrio entre as despesas e as receitas fiscais, previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica no domínio dos ajustes fiscais. Os referidos ajustes visam melhorar a qualidade da despesa pública, que passa pela redução do défice fiscal, já previsto na proposta do OGE de 2018, que é de 2,9 por cento, contra os 5,3 por cento de 2017.
Pretende-se igualmente melhorar a arrecadação tributária e estimular, entre outros aspectos, o aumento do nível de arrecadação da receita fiscal no sector não petrolífero, de oito para 14 por cento.
O Programa de Estabilização Macroeconómica para o ano de 2018, aprovado a 27 de Dezembro, em Conselho de Ministros, visa dar início a um processo de ajuste macroeconómico, do ponto de vista fiscal e cambial, que permita o alinhamento da economia nacional.

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