Política

Papel da Provedoria carece de divulgação

Lourenço Bule | Menongue

A Provedoria de Justiça deve alargar as acções de divulgação da figura e o papel do Provedor aos cidadãos da província do Cuando Cubango, defendeu ontem, em Menongue, o assessor da instituição, Macaia José.

Macaia José, assessor da Provedoria de Justiça
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O responsável, que dissertava na palestra sobre o “Papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” promovido pela Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos em alusão às festividades do 14º aniversário da institucionalização da Provedoria de Justiça, explicou aos presentes os mecanismos que os cidadãos podem lançar mão para verem os seus direitos, liberdades e garantias acautelados.
O técnico defendeu o fortalecimento e a colaboração entre o Provedor de Justiça e outras instituições do Estado para alargar o conhecimento público sobre a instituição, sua função, papel e serviços.
Macaia José disse ser necessário que a população da província seja informada sobre a figura do Provedor de Justiça, visto que o mesmo desempenha um papel bastante im-portante na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos ci-dadãos de forma gratuita.
O assessor indicou que o Provedor de Justiça é um órgão unipessoal do Estado, sem sujeição a qualquer ordem ou instruções dos poderes públicos seja Executivo, legislativo e judicial no exercício das suas funções e competências, devendo apenas obediência à Constituição da República de Angola e às leis.
O técnico explicou que os serviços prestados pelo Provedor de Justiça aos cidadãos são absolutamente grátis, bastando ao cidadão apresentar uma reclamação por meio de carta, telefonema ou correio electrónico, ao contrário do que acontece com outros órgãos de Justiça, como os tribunais.
A Provedoria de Justiça funciona apenas em seis das 18 províncias, mormente Luanda, Bengo, Cabinda, Cunene, Huambo e Cuanza-Sul.

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