Política

Papel da sociedade civil considerado fundamental

Fonseca Bengui

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, considerou, ontem, em Luanda, fundamental o envolvimento da sociedade civil para o sucesso da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada em Abril.

Francisco Queiroz apontou as medidas tomadas pelo Executivo para conter a Covid-19
Fotografia: Dombele Bernardo| Edições Novembro

Ao falar sobre a situação dos Direitos Humanos no país, na 66ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre no sistema de videoconferência, Francisco Queiroz falou numa “parceria construtiva” com a sociedade civil, para cooperar na melhoria do desempenho do Executivo em matéria de direitos humanos e mobilizar a sociedade para a sua promoção e defesa.

A Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada através do Decreto Presidencial nº 100/20, de 14 de Abril, é um instrumento de políticas públicas integrado por acções a desenvolver para conquistar a maioridade nacional em Direitos Humanos.

O primeiro passo, disse, consiste em exercer a legitimidade resultante da soberania nacional “para sermos nós próprios, os angolanos, a nos avaliarmos, denunciarmos, corrigirmos e condenarmos as nossas falhas em matéria de direitos humanos”.

Destacou o facto de os Direitos Humanos terem sido elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo acompanhamento deve ser realizado periodicamente pelo Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República, mediante relatórios dos comités locais de direitos humanos nas 18 províncias, nos 164 municípios e em todas as comunas e localidades do país.

Integra a estratégia o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 31/20, de 14 de Fevereiro. Foi aprovado o Prémio Nacional de Direitos Humanos como medida de encorajamento para a promoção dos Direitos Humanos.

No quadro das mesmas acções, foram assinados, com cinco universidades, protocolos para o ensino dos Direitos Humanos nas universidades, para estender a todos os cidadãos o conhecimento dos fundamentos científicos dos direitos humanos.

Anunciou que o mesmo exercício será feito no ensino de base e médio, através de protocolos a estabelecer com o Ministério da Educação.

Relatórios
Francisco Queiroz garantiu que o Estado angolano não tem relatórios atrasados no Sistema Africano nem no sistema das Nações Unidas, destacando o “bom trabalho realizado pelo país no domínio dos direitos humanos”.

O ministro lembrou que, desde 2018, na 63ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Angola não recebeu as recomendações do último Relatório.

Apelou para que as mesmas sejam remetidas, tendo em atenção a importância das recomendações para a melhoria do sistema nacional de protecção e defesa dos direitos humanos.

O ministro ressaltou o facto de Angola ser parte de quase todos os principais documentos internacionais em matéria de direitos humanos.

Angola apresentou o Relatório Periódico de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Relatório inicial do Protocolo Adicional sobre os Direitos das Mulheres em África na 63ª sessão ordinária, em Outubro de 2018.

Combate à Covid-19
A sessão está focada no tema “Direitos Humanos em África face à Covid-19”. A esse propósito, o ministro apresentou as medidas tomadas por Angola para prevenir e combater a propagação da pandemia, desde Fevereiro.

O primeiro passo foi a criação da Comissão Interministerial para a Resposta à Covid-19 e a aprovação do Plano Nacional de Contigência para o controlo da pandemia do coronavírus.

Da suspensão de alguns direitos fundamentais, durante o Estado de Emergência, declarado em Março, foi dado conhecimento ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Falou da criação de condições sanitárias, aquisição de material de biossegurança, construção de infra-estruturas para atender os pacientes da Covid-19, hospitais de campanha e centros de quarentena, com custos suportados pelo Estado.

Aberta na segunda-feira, a 66ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos vai decorrer até ao dia 7 de Agosto. A Comissão é um órgão da União Africana responsável pela promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos.

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