Política

Parlamento aprova Proposta de Lei das Zonas Francas

Adelina Inácio

A Assembleia Nacional aprovou, sexta-feira, na especialidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que tem como objectivo ampliar o mercado interno para produtos de produção nacional e acelerar o processo de diversificação das exportações não petrolíferas.

Comissões de especialidade deram voto favorável ao diploma
Fotografia: Santos Pedro| Edições Novembro

A proposta foi aprovada com 38 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Na fundamentação, o Executivo refere que a criação de Zonas Francas representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socioeconómico do país, mediante o estabelecimento de áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, com benefícios, regimes especiais e infra-estruturas modernas.

A ideia, de acordo com a Proposta de Lei, é transformar o país num lugar ideal para o nascimento de grandes companhias internacionais competitivas e, deste modo, acelerar o crescimento da economia.

De acordo com o diploma, que vai à votação final global na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, o Governo pretende, igualmente, acelerar a diversificação da estrutura da economia, com verticalização das cadeias produtivas e promover as exportações de produtos com alto índice de incorporação de conteúdo local.

A proposta clarifica que a criação e a implementação de zonas Francas no país tem o objectivo de promover investimento directo estrangeiro, acelerar a diversificação da matriz produtiva nacional, gerar empregos, tendo em conta em conta os objectivos económicos e sociais de dinamizar e acelerar o crescimento da economia, estimular o acesso territorial, contribuir para a redução das assimetrias regionais e promover a atracção do investimento directo estrangeiro.

O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, disse, durante a apresentação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, reconheceu as dificuldades que as empresas têm de dinamizar e acelerar a economia, adiantando que a ideia do diploma em discussão no Planeamento é de aumentar a competitividade para acelerar o crescimento da economia.

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