Política

Parlamento aprova proposta de relatório

Edna Dala

As comissões de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e de Economia e Finanças da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, por unanimidade, na especialidade, a proposta de relatório-parecer do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico do próximo ano, bem como a Proposta de Lei que o aprova.

Líderes parlamentares trataram ontem da agenda da próxima sessão plenária ordinária
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O relatório-parecer, aprovado em reunião conjunta das também conhecidas por 1ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional, vai à discussão, na generalidade, na próxima sessão plenária, agendada para o dia 19 deste mês.
O documento foi apresentado pelo deputado Kilamba Van-Dúnem, que lembrou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) está avaliado em 15,9 biliões de kwanzas, o que representa um incremento de 53,55 por cento comparado ao OGE Revisto do ano em curso.
Ainda ontem, os presidentes dos grupos parlamentares reuniram-se à porta fechada para abordar a proposta da ordem do dia para a primeira reunião plenária ordinária da 3ª sessão legislativa da IV Legislatura, que acontece a 19 deste mês.
Depois do encontro, Manuel da Cruz Neto, representante do grupo parlamentar do MPLA, admitiu que a Proposta de OGE para o próximo ano é de subsistência. O deputado prevê que o exercício económico do próximo ano vai permitir apenas sobreviver. “Não será um Orçamento para o desenvolvimento, até porque grande parte das receitas estão destinadas para solver compromissos passados”, alertou.
Por sua vez, a presidente interina do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, indicou que o OGE para 2020 denota incerteza, não apenas para o Executivo, mas também para o resto dos agentes económicos do país.
Navita Ngolo disse que o OGE vai encarregar-se de solver mais os compromissos internos da dívida pública externa e menos afectação para aquilo que é a sua função de produzir e resolver os problemas dos cidadãos.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre André, considerou que a limitação da aprovação do OGE numa só discussão é um atentado à democracia, às liberdades e às expectativas que a população tem.

Regimento interno da AN

A CASA-CE, o PRS e a FNLA defendem a alteração do regimento interno da Assembleia Nacional, sobretudo no que toca à grelha de tempo reservado aos partidos políticos da oposição. Alexandre Sebastião André, e os deputados Benedito Daniel, do PRS, e Lucas Ngonda, da FNLA, consideram que o tempo concedido à oposição é desfavorável, porque nunca chega para o debate dos temas em dicussão.
O tempo de intervenção de cada força política na Assembleia Nacional é definido de acordo com o princípio da proporcionalidade. “Enquanto o MPLA tem 190 e poucos minutos, a CASA-CE tem 26 minutos, enquanto o PRS tem apenas 10. Quando a discussão é sobre o Orçamento, o tempo se estende para 15 minutos”, queixou-se Lucas Ngonda, acrescentando que “muitas vezes falamos rapidamente e ninguém percebe o que pretendemos transmitir”.
Benedito Daniel lamentou o facto de o eleitorado às vezes fazer mal leitura do que acontece na "Casa das Leis", pois pensam que os deputados da oposição não dizem nem fazem nada.
Para Manuel da Cruz Neto, do MPLA, a definição do tempo de acordo com o princípio da proporcionalidade faz parte da democracia, que também tem regras. "Os deputados devem saber que devem falar no tempo que lhes é dedicado. A discussão de que o tempo é curto não pode colher, uma vez que a democracia tem regras as quais devemos nos sujeitar", disse o deputado, sublinhando que a regra da proporcionalidade nada tem a ver com o Parlamento, mas com o resultado das últimas eleições.

MPLA reafirma autárquicas para o próximo ano

O grupo parlamentar do MPLA reafirmou, ontem, em Luanda, a realização das eleições autárquicas em 2020, por ser uma promessa eleitoral e um compromisso feito ao povo.
A posição foi reiterada pelo deputado do MPLA Manuel da Cruz Neto, em declarações à imprensa, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, preparatória da primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional, na qual representou o presidente do grupo parlamentar, Américo Cuononoca.
Alguns líderes políticos manifestaram, há dias, cepticismo quanto ao Executivo cumprir a promessa de realizar as eleições autárquicas, cuja data indicativa é 2020. Foi o caso do deputado da UNITA Adalberto Costa Júnior, para quem o MPLA não está a agilizar as matérias relativas às autárquicas, porque “não está habituado a um poder vertical e receia as autarquias por introduzir no país um poder horizontal”. Na última terça-feira, Abel Chivukuvuku, que lidera o projecto político PRA-JA Servir Angola, também disse não acreditar nas primeiras eleições autárquicas em 2020, “porque o MPLA receia o voto dos cidadãos”.
Em reacção, Manuel da Cruz Neto disse que foi o grupo parlamentar do MPLA quem anunciou a realização das eleições autárquicas. “O receio em relação a isso deve ser, talvez, porque o Pacote Eleitoral Autárquico não está agendado para a próxima reunião (do dia 19)”, observou o deputado, para quem as eleições autárquicas são uma promessa eleitoral e um compromisso com o povo. “As eleições autárquicas vão acontecer”, garantiu.
Manuel da Cruz Neto exortou os políticos a acreditarem mais nas instituições. “Se não confiamos nas instituições, teremos muitos problemas”, disse o parlamentar.

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