Política

Parlamento encerra hoje terceira sessão legislativa

Adelina Inácio

A Assembleia Nacional encerra, hoje, em reunião plenária solene, a terceira sessão legislativa da quarta legislatura, com um discurso do presidente do Parlamento e a leitura de um relatório de balanço das actividades realizadas durante o ano parlamentar.

Fotografia: Edições Novembro| Arquivo

Durante o ano parlamentar, foram aprovadas mais de 100 propostas de leis e projectos de resoluções, facto destacado pelos deputados do MPLA. A oposição lamenta o facto de não ter sido, ainda, agendada, para discussão e votação, a Proposta de Lei que institucionaliza as autarquias. 

A Assembleia Nacional e o MPLA fazem um balanço positivo do ano parlamentar, tendo em conta o número de propostas de leis aprovadas. A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, realçou o facto de os deputados terem redobrado esforços para a discussão e votação das propostas que o Executivo enviou ao Parlamento. “Apesar das restrições que a Covid-19 criou, os deputados não pararam o seu trabalho”, disse.

Além das 100 leis e resoluções que o Parlamento aprovou, Ruth Mendes referiu, igualmente, as visitas dos deputados aos municípios, no quadro do exercício de fiscalização. “Este ano conseguimos fazer aquilo que nos outros anos nunca tínhamos feito: ir aos municípios para ver aquilo que foi executado, tendo em conta as verbas atribuídas pelo Ministério das Finanças para alguns projectos”, referiu.

<\/scr"+"ipt>"); //]]>--> justify;">Ruth Mendes adiantou que, no próximo ano parlamentar, a Assembleia Nacional pretende melhorar o trabalho de fiscalização.  Américo Cuononoca, presidente do grupo parlamentar do MPLA, destacou o diálogo entre os deputados para a aprovação de várias propostas de leis, particularmente as do Pacote Legislativo Autárquico.

O deputado garantiu que, no próximo ano parlamentar, o grupo do MPLA vai primar pela cedência, mais diálogo e consenso, para a aprovação de outras leis que restam para concluir o Pacote Legislativo Autárquico.  O deputado Ovídio Pahula, também do MPLA, considera positivo o ano parlamentar, tendo em conta a produção de leis, bem como os debates realizados.

Para a CASA-CE, o ano parlamentar “não termina bem”, por não se ter concluído a discussão do processo legislativo autárquico. Alexandre Sebastião André, presidente do grupo parlamentar, afirmou que, por causa disso, as eleições autárquicas correm o risco de não serem implementadas este ano.
Benedito Daniel, presidente e deputado do PRS, também lamentou o facto de o ano parlamentar estar a terminar sem o agendamento da proposta de Lei para a institucionalização das autarquias.

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