Política

Parlamento vota hoje Conta Geral do Estado

A Assembleia Nacional aprecia e vota hoje a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016.

Parlamentares reflectem hoje sobre as despesas públicas
Fotografia: Francisco Bernardo| Edições Novembro


A Conta Geral do Estado de 2016, de acordo com o documento a que o Jornal de Angola teve acesso, foi elaborada de acordo com as re-comendações do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2012; 2013; 2014; 2015, atendendo ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015.
O Tribunal de Contas esclarece, no documento, que a melhoria na elaboração da Conta Geral do Estado é um processo contínuo, que deve ter sempre em conta os procedimentos de reconciliação bancária e apuramento dos projectos estruturantes finalizados.
Os deputados votaram há uma semana o relatório parecer da Conta Geral do Estado de 2016. De acordo com o projecto de resolução, o Tribunal de Contas no seu parecer prévio, considerou que a Conta Geral do Estado de 2016 está em condições de ser aprovada pela Assembleia Nacional.
O tribunal recomendou a melhoria da Conta Geral do Estado, tendo em conta a gestão racional das finanças públicas e da transparência dos actos do Executivo.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, reconheceu, durante a preparação do do-cumento, que a Conta Geral do Estado deu entrada na Assembleia Nacional com algum atraso devido às eleições de 2017, a mudança do Executivo e do Parlamen-
to. Para amanhã, na agenda dos deputados constam a discussão, na generalida-de, da proposta de Lei sobre Parcerias Público-Privadas, a proposta de Lei que altera a Lei das Actividades Petrolíferas e a Lei sobre a Tribu-tação das Actividades Petrolíferas, e a discussão, na generalidade, a proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil.
Da agenda dos deputados à Assembleia Nacional para amanhã, constam ainda várias propostas de lei que vão também à aprovação final global na reunião.

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