Política

Parlamento aprova Lei do novo Código Penal

Gabriel Bunga |

Assembleia Nacional aprovou hoje em Luanda com 155 votos a favor, um contra e sete abstenções dos deputados da CASA-CE, a Lei do novo Código Penal, durante a segunda reunião plenária ordinária.

Parlamentares hoje na Assembleia Nacional
Fotografia: MOTA AMBRÓSIO

O documento foi aprovado sem grandes contrariedades entre os deputados, momentos depois da apresentação do relatório parecer conjunto das comissões da especialidade, onde a proposta do Código Penal foi amplamente debatida.

O relatório parecer sublinha apenas o aumento da pena máxima de 30 para 35 anos de prisão maior, a criminalização de quem rejeitar submeter-se a teste de bafometro, e a tão "badalada"descriminalização do aborto por via de casos excepcionais.


O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos conduziu os trabalhos, diante da atitude quase consensual entre os líderes das bancadas parlamentares do MPLA e da UNITA que emitiram declarações de voto onde o ponto divergente foi a "legalização" do aborto da qual a Unita demarca-se, (em desenvolvimento)

 

Tempo

Multimédia