Política

Parlamento prorroga mandato de Comissão

Josina de Carvalho |

A Comissão Eventual da Assembleia Nacional vai funcionar por mais 20 dias, para concluir as tarefas que ficaram pendentes. A decisão foi tomada, ontem, com a aprovação de  171 votos a favor, nenhum contra e 15 abstenções, do Projecto de Resolução que aprova a prorrogação do prazo de funcionamento da referida comissão.

Assembleia Nacional aprovou ontem resolução sobre movimentação de deputados
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

A comissão foi constituída para auxiliar a mesa da Assembleia Nacional na preparação das deliberações do Plenário, apreciação dos processos relativos ao mandato dos deputados e à constituição dos demais órgãos parlamentares da actual legislatura.
A Comissão Eventual, criada no dia 27 de Outubro durante a primeira reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da quarta legislatura, para um mandato de cinco dias, não procedeu à conclusão do processo de movimentação de deputados, nem a composição numérica e nominal das comissões de trabalhos especializadas da Assembleia Nacional, por razões operacionais.
 A Comissão Eventual, presidido pela deputada Isabel Peliganga, trabalhou com a mesa da  Assembleia Nacional na constituição e composição da comissão permanente da Assembleia Nacional, denominação e composição das comissões de trabalhos especializadas, constituição e composição do conselho de administração da Assembleia Nacional e da direcção do grupo de mulheres parlamentares.
 Na mesma sessão, a Assembleia Nacional aprovou a resolução sobre a movimentação de deputados, com 185 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, devido à suspensão do mandato dos deputados do MPLA Carlos Feijó e Aldemiro Vaz da Conceição, por exercerem funções que impedem a sua participação permanente nas actividades da Assembleia Nacional. As vagas foram ocupadas pelos candidatos dos circulo eleitoral nacional Nvunda Salucombo e Tomás da Silva, que ontem tomaram posse.
 O Projecto de Resolução que aprova a composição numérica e nominal das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional foi aprovado por unanimidade. A actual legislatura passa a ter dez comissões compostas por 21 deputados no mínimo e 26 no máximo.
 A primeira comissão trata de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a segunda de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Os deputados Joaquim Júnior e Roberto Monteiro “Ngongo” são os seus presidentes.
 A terceira comissão é de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro  e a quarta de Administração do Estado e Poder Local. São dirigidas pelos deputados Josefina Diakité e Virgílio Tyova.
 A quinta comissão é responsável  por assuntos de Economia e Finanças e a sexta de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciências e Tecnologia. A direcção destas duas comissões está a cargo dos deputados Diogenes de Oliveira e Manuel da Cruz Neto.
 A sétima comissão cuida de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos e a oitava de Família, Infância e Acção Social. Os seus presidentes são os deputados Paulo Pombolo e Clarice Mukinda.  A nona comissão é de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e está sob direcção do deputado Justino Pinto de Andrade. Por fim, a décima comissão é de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos e tem como presidente o deputado Raúl Danda.

Movimentação à vista
 A próxima reunião plenária está agendada para sexta-feira, para proceder mais uma movimentação de deputados e realizar o acto de tomada de posse dos dois membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana(ERCA), indicados pelo partido UNITA.

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