Política

Parlamento solicita contributo das igrejas

Adelina Inácio

A Assembleia Nacional pediu ontem o contributo das igrejas para a melhoria das propostas de lei sobre as autarquias e do novo Código Penal. O apoio foi solicitado pelo deputado Paulo Pombolo, presidente da Sétima Comissão especializada da Assembleia Nacional, durante um encontro de  auscultação.

Deputados auscultaram ontem os líderes de plataformas cristãs sobre projectos de lei
Fotografia: Mota Ambrosio | Edições Novembro

Paulo Pombolo disse que as igrejas têm um papel fundamental no enriquecimento dos diplomas. “Estamos a preparar os diplomas para a realização das autarquias no país e a Igreja tem um papel fundamental a jogar com a sua contribuição para o enriquecimento destes diplomas”, disse.
Quanto ao novo Código Penal, Paulo Pombolo lembrou que a proposta, aprovada já na generalidade, tem alguns elementos que precisam de uma reflexão profunda da sociedade. “Apesar da sua aprovação ser da  responsabilidade da Assembleia  Nacional, a sociedade também pode ajudar na melhoria deste  diploma”, referiu.
O Parlamento, disse, está preocupado com a proliferação de seitas que, com algumas práticas falsas, chocam com a moralidade sociocultural. Por isso, informou, a Assembleia Nacional pretende auscultar e acolher os contributos das diferentes denominação religiosas na tarefa de moralização da sociedade e suas instituições.
Para o parlamentar, o actual momento que o país vive, de transição política, económica e social, exige de todos uma participação activa na promoção do desenvolvimento e da paz social.
O deputado afirmou que o Parlamento está igualmente preocupado com o fenómeno da proliferação de seitas, a formação dos servos e líderes religiosos, a fé confundida com o comércio, os milagres, as curas e o reconhecimento das igrejas. Paulo Pombolo defendeu urgência na inversão da actual situação, “para não se correr o risco de banalizar o nome da igreja e o seu papel na sociedade”.
Para o deputado, a evangelização, que evoca o nome de Deus, não se pode confundir com uma simples propaganda para alcançar  interesses económicos, explorando  a fé de quem procura salvação espiritual.
O porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), D. Manuel Imbamba, felicitou a abertura da Assembleia Nacional ao diálogo com as entidades religiosas e encorajou a realização de outros encontros, para uma melhor colaboração.
O também arcebispo católica em Saurimo defende a ética na política, por entender que sem ela a proliferação de seitas continuará indefinida. D. Manuel Imbamba disse que a Igreja Católica não está em conflito com nenhuma denominação religiosa, mas não se revê e nem se identifica com as plataformas criadas “para acomodar as igrejas”.
Para a Igreja Católica, sublinhou, a laicidade do Estado não deve ser sinónimo de permissivismo, indefinição e sujeição às culturas prejudiciais, como as anticristãs, anti-sociais, tribalistas, racistas e intolerantes.
Quanto às autarquias, cuja implementação está prevista para 2020, o prelado afirmou que a Igreja Católica discorda do princípio do gradualismo, embora esteja consagrado na Constituição.
“ A Igreja pensa que o gradualismo na implementação das autarquias é um princípio discriminatório que não vai favorecer os já desfavorecidos. Há regiões no país totalmente abandonadas, esquecidas e essas regiões se, não forem alavancadas e potenciadas para terem o mesmo patamar e as mesmas oportunidades, continuarão sempre em segundo plano”, sustentou.
D. Imbamba entende que as razões políticas nunca de-veriam sobrepor-se às razões da justiça e defende reflexões profundas para que a justiça social seja feita e o desenvolvimento seja uma oportunidade para todos e não apenas para alguns.
Em relação à proposta do novo Código Penal, já aprovada na generalidade , o arcebispo disse que a Igreja Católica é de opinião que se aprove o diploma, mas sublinha que na proposta existe um assunto fracturante, que tem a ver com o aborto. “A Igreja defende a vida e é pela vida”, sublinhou D.  Manuel Imbamba, antes de lançar um apelo: “É verdade que estamos a viver num mundo global, mas é preciso que não caíamos na onda da desgraça que o mundo está a conhecer.”
A secretária-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em An-gola (CICA), reverenda Deolinda Dorcas Teca, elogiou,  igualmente ,a iniciativa da Assembleia Nacional de reflectir sobre o fenómeno religioso em Angola, pois, admitiu, as práticas de algumas igrejas afectam a comunidade, quer na vertente religiosa, quer social.

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