Política

PGR abre processo-crime contra a ex-ministra das Pescas

A ex-ministra das Pescas Victória de Barros Neto, o marido e os filhos têm as contas bloqueadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao mesmo tempo que contra a primeira foi aberto um processo-crime. A medida surge depois de um juiz de um Tribunal de Windhoek, Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019.

Fotografia: Edições Novembro

O Jornal de Angola confirmou que equipas de Angola e da Namíbia trabalham em conjunto para apurar a implicação da actual deputada do MPLA num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no qual estão igualmente envolvidos dois ex-ministros namibianos, já a contas com a justiça naquele país.
O sub-procurador e porta-voz da PGR, Álvaro da Silva João, é citado pelo semanário Expresso como tendo confirmado estar em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países, mas lembra que, à luz da Constituição, Angola não pode extraditar os seus concidadãos.
"O que fizemos, desde que tomámos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere", disse o sub-procurador, acrescentando que, "havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo".

Luvas de USD 30 milhões

O esquema, que gerou luvas no valor de pouco mais de 30 milhões de dólares, foi detectado por um consórcio de jornalistas de investigação, do diário namibiano "The Namibian", a "WikiLeaks", a Televisão Pública da Islândia (RUV), o diário islandês "Stundian" e a "Al Jazeera".
O enredo tem origem num acordo assinado entre os Governos da Namíbia e de Angola, que se consubstanciava no estabelecimento de quotas de pescas envolvendo duas empresas namibianas: a Namgomar Namibian S.A e a estatal namibiana National Fishcor Corporation of Namibian (Fishcor), e uma angolana, Nandomar Pescas Angola.
Supostamente, segundo os investigadores da Comissão Anticorrupção da Namíbia, as quotas doadas por este país eram depois vendidas ao gigante alimentar islandês Samherji HF e os lucros das vendas transferidos para empresas 'offshore' no Dubai e nas Ilhas Maurícias. Mais tarde, as 'offshore' enviavam o di-nheiro para Angola e Namíbia, ou seja, para as empresas detidas por familiares de ministros e empresários testas de ferro.
Entre vários beneficiários das comissões ilegais está um dos quatro filhos da ex-ministra angolana das pescas, João de Barros, que a terá persuadido a tirar proveito dos acordos entre os dois países.
O líder da bancada parlamentar do MPLA garantiu ao Expresso que desconhece completamente o processo. "Este caso é surpresa para mim, não li nada, nada chegou à minha mesa, nem domino a informação de que dois ex-ministros namibianos estão detidos no seu país por conta de um negócio envolvendo a camarada Victória de Barros Neto", disse Américo Cuononoca.

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