Política

PGR sugere regime aberto de declaração de bens

João Dias

O director Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, Deodato Paím Inácio, defendeu ontem, em Luanda, a revisão da Lei da Probidade Pública, principalmente quanto ao regime de declaração de bens de fechado para semi-aberto ou aberto.

Fotografia: DR

Ao apresentar o tema “Ganhos e desafios no combate à corrupção e à impunidade em Angola, na perspectiva da Administração Pública”, no seminário que marcou as jornadas sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, o também procurador-geral adjunto da República argumentou que o regime de declaração de bens semi-aberto ou aberto permite que as mesmas sejam periodicamente acessíveis, desde a nomeação do servidor público até à cessação de funções. 

O magistrado entende ser necessário que no processo de combate à corrupção, o Ministério Público e todos os outros órgãos intervenientes sejam dotados de recursos humanos e de técnicos de investigação especializados. Considerou im-
perioso que o Ministério Público assuma a direcção efectiva da instrução preparatória e diligencie no sentido de garantir a punição do criminoso. “É preciso desconstruir a postura histórica da aceitação da impunidade”, disse Deodato Paím.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse, na abertura, que era necessário e urgente criar as bases para recuperar o país e colocá-lo na via da legalidade, da boa governação e dos valores morais de convivência social. “Na vertente internacional, apesar de ainda o país não ter atingido lugares decentes na avaliação nos Índices de Percepção da Corrupção, é notória a mudança de percepção que a comunidade internacional tem das condições para investir e fazer negócios em Angola”, referiu.
Francisco Queiroz destacou o empenho do Presidente da República, João Lourenço, ao ter desencadeado procedimentos legais e operacionais para combater a cor-
rupção e a impunidade com o que chamou de “purificação do ambiente através de campanhas de moralização e recuperação de activos que pertencem ao Estado e que se encontram fora do país, servindo interesses pessoais e empresariais de outras economias”.
Para se ter uma ideia da abrangência da corrupção no país, lembrou, Angola ocupa no universo dos 180 países avaliados pela organização Transparência Internacional em 2017, o 165º lugar. Ao nível da SADC, ocupa o último dos 15 países da região.
O representante do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Henrik Larsen, lembrou que cerca de mil milhões de dólares é anualmente pago em suborno e cerca 2,6 triliões de dólares são anualmente perdidos pela corrupção. Em países em desenvolvimento, os fundos perdidos são cerca de 10 vezes superiores ao valor da assistência social para o desenvolvimento.
A corrupção, disse, sufoca o crescimento económico, atrofia a inovação e desencoraja o investimento.

Marques quer juízes para combater corrupção

O jornalista e activista Rafael Marques defendeu a criação de um corpo especial de ma-gistrados dedicados apenas ao combate à corrupção, por entender que o ponto primordial, no funcionamento da justiça, são os juízes.
“A magistratura judicial tem de ser revista e reformulada. Talvez mesmo, dentro dos condicionalismos constitucionais, tenha de ser criado um corpo especial de magistrados vocacionados para o combate à corrupção”, declarou.
Segundo Rafael Marques, a sociedade deve fazer uma profunda introspecção sobre o presente estado da magistratura judicial, que é a mesma que durante décadas serviu como instrumento da corrupção montada pelo anterior PR. “Ou não viu ou participou fortemente na mesma corrupção, deixando a injustiça perdurar, prevalecer”, disse, acrescentando que “não é crível que todos tenham tido uma repentina conversão ‘damascena’”.
Falando sobre os desafios no combate à corrupção e à impunidade na perspectiva da sociedade civil, Rafael Marques sublinhou que uma sociedade que deixa a injustiça prevalecer é corrupta, desordenada e caótica. Lembrou que há uma metodologia que deve ser erguida no combate à corrupção e que começa na justiça.
Para o activista, o primeiro passo para a erradicação da corrupção é a existência de uma justiça em pleno funcionamento, igual para todos, célere e equilibrada.

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