Política

PGR reafirma forte combate ao branqueamento de capitais

João Dias |

A Procuradoria-Geral da República está a estudar formas de fazer com que o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo seja mais acérrimo, revelou o procurador-geral, Hélder Pitta Gróz.

Hélder Pitta Gróz anunciou que vai encaminhar o dossier sobre declaração de rendimentos ao Chefe do Executivo
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Em declarações à imprensa, no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o magistrado referiu que o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo continua a ser prioridade da instituição que dirige.
Hélder Pitta Groz revelou, por outro lado, que o prazo para a apresentação da declaração de bens por parte de alguns titulares de cargos públicos já expirou e que, por isso, vai informar ao Presidente da República para que “accione os devidos mecanismos”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou, em Outubro deste ano, que as entidades sujeitas à apresentação da declaração de bens deviam fazê-lo. Estão sujeitos à apresentação da declaração de bens titulares de cargos políticos, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado, gestores de empresas públicas e institutos públicos. A declaração de bens deve ser actualizada a cada dois anos. O não cumprimento dá lugar a demissão.
Hélder Pitta Gróz, que está a pouco mais de uma semana no cargo, lembrou que o prazo, para alguns, já está expirado e que a PGR da República tem em posse toda a documentação necessária para analisar os dossiês. “Estamos a fazer nesse momento todo um trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas temos estado a controlar devidamente esta questão. O que preocupa, de facto, é fazer com que a lei seja cumprida”, salientou o magistrado, que prometeu fazer o que determina a lei. Quanto aos casos BPC e “Bem Morar”, o magistrado assegurou que as equipas da PGR estão a proceder a investigações, mas alerta que tudo pode não correr com a velocidade desejada, dadas às limitações em termos humanos e materiais.
“Todo o esforço está a ser envidado para que estas e outras situações tenham o devido tratamento”, sublinhou o magistrado do órgão que dirige o Ministério Público.

Mudanças internas

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu, em Luanda, mudanças na instituição que dirige, para que a mesma possa cumprir com maior eficácia o seu papel de titular da acção penal e de fiscalização genérica da legalidade.
“As mudanças devem começar em cada um de nós. Não devemos estar à espera que sejam fruto do mero acaso”, declarou Hélder Pitta Gróz aos procuradores adjuntos da República e aos funcionários administrativos da PGR. Sem avançar medidas concretas, o Procurador Geral da República disse que é preciso ver o que é necessário para que sejam alcançadas mudanças necessárias. Garantiu que a nível interno já se cultiva a ideia do que poderá vir a ser a actuação da PGR.
O magistrado falou ainda da necessidade de um trabalho conjunto e que os funcionários da instituição mantenham uma postura de humildade para que o acesso dos cidadãos à justiça esteja facilitado.
Para Hélder Pitta Gróz “humildade não é fraqueza” e que é essencial, quando necessário, que os magistrados exerçam autoridade com quem quer que seja. Num discurso marcado por apelos de mudança, Hélder Pitta Gróz pediu aos procuradores e funcionários para que não estejam presos às ideias do passado, acrescentando ser necessário que os mesmos vivam o presente para melhor perspectivarem o futuro.
Há pouco menos de uma semana no cargo, o PGR prometeu apresentar um relatório junto da Assembleia Nacional, onde pretende espelhar todas as actividades realizadas pelo órgão ao longo de 2017 e as perspectivas para o próximo ano.
Ao referir-se às expectativas geradas a volta da sua nomeação, Pitta Gróz disse: “Os olhos estão postos em mim. Por isso, alguma coisa terei de fazer. Só estamos há uma semana em funções, mas as expectativas são enormes. Devemos aceitar o desafio com maior o sentido de responsabilidade”.
Ao longo de 2017 a PGR nomeou 25 novos procuradores da República, colocados nas diversas províncias do país, excepto Luanda. Foram promovidos ao longo do ano, quatro magistrados à categoria de procuradores-gerais adjuntos da República e 20 outros à categoria de sub-procuradores-gerais da República. Foram ainda promovidos 50 técnicos de justiça às categorias imediatamente superiores.
Até à data, foram processados pelo Ministério Público junto do SIC um total de 34.406 processos, e destes 15.387 foram remetidos ao tribunal. Registou-se a prisão preventiva de 45.667 cidadãos, dos quais 34.041 mereceram despacho de soltura por razões objectivamente legais.
Em relação ao movimento processual junto dos tribunais de primeira instância, deram entrada um total de 26.269 processos, dos quais 20.299 foram introduzidos em juízo, mediante despacho dos procuradores da República. Quanto às audiências de julgamento realizadas, o número provisório está cifrado em 14.055, tendo sido interpostos 841 recursos.

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