Política

PGR trava manipulação

A Procuradoria-Geral da República emitiu ontem um comunicado em que classifica de falsa uma notícia do semanário “Continente” onde é afirmado que foi dada sequência ao “Caso Diamantes de Sangue”, originado por uma queixa-crime de Rafael Marques contra pessoas e instituições acusados de crimes graves.

Procurador-Geral manda repor a verdade
Fotografia: Paulo Mulaza

A Procuradoria-Geral da República emitiu ontem um comunicado em que classifica de falsa uma notícia do semanário “Continente” onde é afirmado que foi dada sequência ao “Caso Diamantes de Sangue”, originado por uma queixa-crime de Rafael Marques contra pessoas e instituições acusados de crimes graves.
No comunicado também é desmentido que o jornalista Rafael Marques tenha sido convocado pela PGR “na sequência do denominado Caso Diamantes de Sangue, tal qual não é verdade que tenha sido convocada qualquer testemunha”.
E é tudo falso porque o Processo de Inquérito Preliminar aberto em 2012 foi mandado arquivar, por falta de provas, depois de serem ouvidos o queixoso, Rafael Marques, e as testemunhas por si apresentadas: Deolinda Moisés Bungulo, Jordan de Almeida Manuel Muacabinza, Dimuqueno Óscar Cabral e Ernesto Cassule Waridita. No processo foram ainda ouvidos representantes das empresas denunciadas por Rafael Marques: Valentim João Muacheleca (Teleservice), Renato Herculano Teixeira Hermínio (ITM Mining), Victor Manuel Ventura Nunes (Sociedade Mineira do Cuango), Artur Jorge Alberto Gonçalves (Sociedade Mineira do Cuango) e João Manuel da Silva Gomes Camacho Baião (Lumanhe).
Foi ainda ouvido no processo Dianhenga Aspirante Cambamba Ngingi, rei da região da Baixa de Cassange, que no essencial desmentiu os alegados crimes.
A queixa de Rafael Marques não revela qualquer facto e limita-se “a juízos abstractos e genéricos” remetendo as “provas” para o seu livro que, segundo o magistrado que procedeu ao inquérito não é mais do que “uma recolha de depoimentos de alegados ofendidos ou seus familiares, casos esses não confirmados por terceiros (testemunhas ou documentos)”. Os crimes denunciados por Rafael Marques não ocorreram! A morte de 45 garimpeiros no dia 5 de Dezembro de 2009, soterrados numa mina, alegadamente por uma patrulha das FAA, ninguém a confirmou. Duas testemunhas recusaram-se a assinar o depoimento alegando que só o faziam na presença de Rafael Marques.

Sem qualquer fundamento


O magistrado que procedeu ao inquérito, face aos factos, proferiu um despacho inequívoco: “da análise atenta feita aos autos, concluí que a queixa-crime apresentada pelo jornalista Rafael Marques de Morais não tem qualquer fundamento, por falta de suporte probatório, porquanto, resultou da instrução, por um lado, que os denunciados não tiveram qualquer participação directa ou indirecta em determinados factos relatados e, por outro, alguns dos factos não foram comprovados como tendo sido produzidos”.Este despacho foi proferido em 13 de Junho de 2012. O jornal “Continente”, ao noticiar no dia 18 de Janeiro de 2013 que “é dada sequência” ao Caso Diamantes de Sangue, enganou a opinião pública.
No dia 18 de Junho de 2012, o Vice Procurador-Geral da República, Henrique dos Santos, proferiu este despacho sobre o relatório do inquérito: “apreciei os autos e dou o meu acordo ao relatório e parecer que antecedem, daí que ordene o arquivo dos mesmos, com a subsequente notificação do queixoso e dos ofendidos, acompanhada de cópia do relatório e deste despacho”.
Rafael Marques sabe, há mais de meio ano, que a sua queixa-crime foi arquivada por falta de provas. E conhece os fundamentos que levaram ao arquivamento. Também sabe quais são as consequências de denúncias caluniosas. O jornal “Continente” com a sua falsa notícia obrigou a Procuradoria-Geral da República a esclarecer o caso, divulgando o essencial do processo.
As pessoas e instituições denunciadas por Rafael Marques moveram-lhe um processo em Portugal, país onde foi editado o seu livro que serve de “prova” às graves denúncias apresentadas e que são falsas.

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