Política

Plataforma jurídica passa a incluir leis de Timor-Leste

A plataforma jurídica tutelada pelos Ministérios da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Legis-Palop, agora, ao continente asiático.

Fotografia: DR

Inicialmente criada para integrar apenas as le-gislações e doutrinas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a ferramenta passa a acolher também o ordenamento jurídico de Timor-Leste.
O lançamento ocorreu na semana passada, na se-de da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Palácio Conde de Penafiel, em Lisboa, Portugal.
Angola, na qualidade de responsável pela plataforma, esteve representada na cerimónia oficial do Legis-Palop+TL.
Lançada em 2009, a base de dados do Legis-Palop, disponibiliza aos subscritores diversas funcionalidades de pesquisa integral de informação jurídica, bem como a análise comparativa dos ordenamentos jurídicos dos Estados membros.
A integração de Timor-Leste vem consolidar e re-forçar o Legis-PALOP en-quanto referência jurídica do universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da CPLP, contabiliza mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado e mundo académico, entre outras.

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