Política

PR declara Estado de Emergência para 15 dias

Adelina Inácio e João Dias

O Presidente da República, João Lourenço, no quadro das prerrogativas constitucionais que o assistem, decretou Estado de Emergência Nacional, com início ás zero horas do dia 27 de Março deste ano e que terá duração de 15 dias que podem ser prorrogáveis.

O Conselho da República esteve reunido durante três horas, na Cidade Alta
Fotografia: Mota Ambrósio| Edições Novembro

Numa mensagem dirigida à Nação, João Lourenço entende que o êxito dessas acções implica não só uma resposta rápida e adequada dos serviços de saúde, mas também o consentimento e sacrifícios por parte de todos os cidadãos, que ficam assim limitados nos seus direitos, na sua vida social e profissional.
O Presidente da República considera, na sua mensagem, que a emergência em saúde pública caracteriza-se como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas excepcionais de prevenção, de controle e de contenção de riscos à saúde pública, com vista a evitar, ao máximo possível, o alastramento da pandemia e as graves consequências que lhe são associadas.
O Chefe de Estado lembrou, a propósito, que o Covid-19 é uma doença "altamente contagiosa", declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, por ter uma alta taxa de morbilidade e pelo enorme impacto social e económico negativo em todo o mundo.
Angola, referiu, registou até 23 de Março os primeiros três casos positivos da doen-ça, sendo todos de angolanos provenientes do exterior, o que pode levar à propagação rápida e exponencial da doença.
Segundo o Presidente da República, não obstante o número de casos positivos ser ainda reduzido, "o país aprenda com os erros dos outros". Por isso, recomendou que sejam tomadas, com a antecipação requerida, um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes.

Conselho da República

Antes da declaração à Nação, o Chefe de Estado orientou a reunião do Conselho da República, o que o levou a decretar o Estado de Emergência no país, como forma de conter a propagação e contágio do Covid-19, dentro das fronteiras do território nacional.
Após três horas reunidos, na sala de reuniões da Vice-Presidência da República, na Cidade Alta, os membros do Conselho da República recomendaram, entre outros aspectos, a adopção de medidas excepcionais por parte do Presidente da República, consagradas constitucionalmente, para garantir a prevenção e o combate ao Coronavírus.
Entre as medidas a adoptar, consta a organização oportuna do Sistema Nacional de Saúde, para garantir os cuidados aos afectados, bem como o aprovisionamento logístico e tecnológico que permita a atenção médica nas quantidades previstas.
O Conselho da República deliberou questões ligadas ao fortalecimento da coordenação e cooperação intersectorial, para efectivar as medidas de controlo e o seu cumprimento por cada organismo da Administração Central do Estado, Governos Provinciais e Administrações municipais e parceiros.
O órgão de consulta do Presidente da República recomendou, por outro lado, que se garanta a protecção das fronteiras do país, com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) vigente, em todos os pontos de entrada de pessoas, alimentos de qualquer origem, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres.
O Conselho deliberou ain-da a necessidade de assegurar o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmados, incluindo áreas de isolamento ou quarentena, bem como fortalecer a vigilância epidemiológica hu-mana e animal, investigação apropriada, seguimento de casos e o controlo de foco oportuno que contribua para limitar o estabelecimento da transmissão.
Os membros do Conselho recomendaram ser necessário garantir a distribuição regular de água às zonas urbanas, peri-urbanas e rurais em todo o país, bem como garantir também a realização de testes a todos os cidadãos provenientes dos países de circulação comunitária do vírus e im-plementar medidas urgentes que impeçam a concentração de pessoas nos mercados informais.

Medida é adequada ao momento

O presidente do PRS, Benedito Daniel, valorizou o encontro, considerando-o "essencial" para o momento que o país vive, face à pandemia do Covid-19. Salientou que a reunião serviu para aconselhar o Chefe de Estado a tomar medidas que reforcem a prevenção contra a pandemia.

"Uma medida de Estado de Emergência é recomendável e até adequada para uma situação como a que estamos a viver", realçou o político. Benedito Daniel disse ainda que "aconselhamos o Chefe de Estado sobre o que deve ser feito, pois a pandemia existe. Daí que todas as medidas devem ser tomadas para evitar que se o vírus alastre no seio da população", afirmou.

O soberano dos Bayakas, rei António Charles Muana Uta Kambamba VII, lembrou, na qualidade de representante da autoridade tradicional, que devem ser tomadas medidas "concretas e objectivas", para conter a disseminação da pandemia. Numa pequena incursão histórica, Muana Uta lembra que os antigos reinos africanos sempre foram assolados por surtos estranhos, mas sempre saíram vitoriosos. "Isto vai passar", vaticinou o soberano, que recomendou o envio de mais médicos e enfermeiros para junto das comunidades.

O soberano dos bayakas defende um trabalho conjunto entre autoridades tradicionais, Igrejas e demais instituições, como forma de ajudar as autoridades do país na luta contra o Coronavírus, que considerou "inimigo invisível". O líder da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, qualificou como "pertinente" a reunião do Conselho da República, salientando que aconteceu no momento "adequado", que exige de todos os cidadãos cuidados redobrados para evitar a propagação da doença.

 

 

Tempo

Multimédia