Política

Prazo termina amanhã

As formações políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto têm até amanhã para retirar todo o material de propaganda eleitoral colocado em locais públicos durante a campanha, sob pena de virem a pagar multas que vão de 25 mil até 150 mil kwanzas.

Lei obriga as formações políticas concorrentes às eleições a retirar a propaganda eleitoral colocada nos locais públicos
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os partidos políticos e coligações de partidos devem recolher os cartazes afixados para propaganda eleitoral durante o período da campanha até 30 dias após a realização das eleições. A lei estabelece uma pena de prisão até três meses para os infractores.
O Jornal de Angola constatou ontem, em Luanda, que ainda existem cartazes, panfletos e outdoors em algumas artérias da cidade colocados para a campanha às eleições de 23 de Agosto. Em algumas ruas, a propaganda eleitoral começou já a ser removida, mas com sinais ainda bem visíveis das marcas que a publicidade partidária deixou nas paredes das avenidas.
Recentemente, o plenário da CNE recomendou, igualmente, a todas as formações concorrentes no sentido de procederem à recolha do material de propaganda eleitoral até ao dia 23. “A lei define um prazo de trinta dias para que se faça a recolha desta propaganda gráfica e tem como referência a data das eleições gerais”, disse a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira.
Em algumas cidades e vilas, a remoção da propaganda também já decorre. No Lubango, às formações políticas  iniciaram na sexta-feira a retirar as bandeiras, panfletos e outros materiais colocados nas principais artérias da sede capital da Huíla.  .
No Cundo-Cubango, as formações políticas retiraram já nas ruas e outros espaços públicos nos nove municípios do Cuando Cubango os seus materiais de propagandas eleitoral, de acordo com a deliberação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A reportagem do Jornal de Angola confirmou, durante uma ronda as principais artérias da cidade de Menongue, que as formações políticas cumpriram a orientação da CNE, que determinou a retirada de todo o material de propaganda eleitoral até ao dia 23 de Setembro. 
Nas principais ruas da cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire,  o material de propaganda colocado pelas formações políticas concorrentes às eleições gerais já foi igualmente retirado.

Prestação de contas


Os partidos políticos e a única coligação de partidos que concorreram às eleições vão também prestar contas sobre as verbas que receberam do Estado para apoiar a sua campanha eleitoral.Os partidos políticos Aliança Patriótica Nacional (APN), FNLA, MPLA, Partido de Renovação Social (PRS), UNITA e a CASA-SE receberam do Executivo a quantia de 1.040.000.000,00 (Mil milhão e quarenta milhões de kwanzas). Os partidos receberam ainda do Executivo o montante de 1.528.000.000,00 (Mil milhão e quinhentos e vinte e oito milhões de kwanzas) destinados ao pagamento de subsídios dos delegados de listas efectivos.
A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece as candidaturas às eleições devem contabilizar discriminadamente todas as receitas e despesas efectuadas com a campanha eleitoral, no prazo máximo de 30 dias após a proclamação oficial dos resultados do escrutínio, indicando com precisão a origem das receitas e o destino das despesas.
De acordo com os dados definitivos divulgados pela Comissão Nacional Eleitora, o MPLA venceu com 61,077 por cento, a frente da UNITA com 26,678 por cento e da CASA-CE com 9,445 por cento. Seguiram-se depois o PRS, a FNLA e a Aliança Patriótica Nacional, com 1,353 por cento, 0,934 por cento e 0,513 por cento, respectivamente. Com estes resultados, o cabeça de lista do MPLA, João Lourenço, foi eleito Presidente da República, e o segundo da lista, Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República.
O Parlamento vai ser composto por 150 deputados do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, dois do Partido de Renovação Social e um da FNLA. O partido no poder perde 25 assentos, comparativamente à legislatura anterior, a maior força política na oposição ganhou 19 e a coligação liderada por Abel Chivukuvuku oito.
Já o Partido de Renovação Social e a FNLA perderam cada um deputado. Para as eleições estavam inscritos 9.317.294 eleitores, tendo participado na votação 7.903.012, o que corresponde a 76,1 por cento.
Dados da Comissão Nacional Eleitoral indicam que 2.224.292 eleitores não votaram, equivalentes a uma taxa de abstenção de 23,87 por cento. Foram registados 172.639 votos brancos e 102.486 votos nulos. Para observar as eleições gerais, a CNE acreditou 1.301 entidades nacionais e 208 internacionais.

Tempo

Multimédia