Política

Presidente da Assembleia pede mais atenção às TIC

Adelina Inácio

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou ontem, em Luanda,  que as tecnologias de informação e comunicação e as redes sociais requerem uma atenção particular devido à ausência de regulamentação.

Seminário sobre o Dia Mundial da Lei foi organizado pelo Grupo de Mulheres Parlamentares
Fotografia: Angop

Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na abertura de um seminário alusivo ao Dia Mundial da Lei, assinalado a 10 deste mês, declarou que a má utilização das redes sociais está na base da inversão de valores e a decadência moral “Todos nós sabemos que a inversão dos nossos valores e a decadência moral têm como uma das fontes esta nova realidade, à qual reconhecemos inúmeras vantagens, mas lamentamos esta influência negativa”, disse.
O presidente da Assembleia Nacional acrescentou que é  urgente e indispensável a mobilização da sociedade para impedir que este instrumento criado para a facilitação da comunicação se torne num factor destruidor dos valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos.
O líder parlamentar reconheceu a fraca  cultura jurídica do país, sobretudo, devido à  grande diversidade cultural, porque cada cultura tem à  sua essência, traz regras próprias nem sempre coincidentes  e nalguns casos contraditórias e em conflito com as normas jurídicas.
“ A operação de inter-pretação e de todos os outros mecanismos legais relativos ao acolhimento das regras costumeiras na vida quo-tidiana do cidadão não é fácil e requer que estas sessões pedagógicas sejam  mais frequentes, concorrendo, desta maneira, para o aumento da cultura jurídica da sociedade”, defendeu o presidente da Assembleia Nacional.
Para o presidente da Assembleia Nacional, o Dia Mundial da Lei serve para  reflexão sobre a importância do Direito na sociedade e no mundo e a obrigatoriedade do cumprimento da legislação. “ A Assembleia Nacional não pode estar indiferente à comemoração desta data, momento que deve ser aproveitado para  reflectir sobre os mais diversos aspectos relacionados com o seu principal objecto de actuação”, disse.
No seminário, que decorreu sob o lema “ A importância da Lei na Sociedade”, Fernando da Piedade Dias dos Santos ressaltou a necessidade de se reflectir sobre o papel que as leis têm na facilitação do cumprimento dos desígnios do Estado, com destaque para a garantia da segurança, manutenção da paz , criação e promoção do bem-estar social, cultural e económico.
O presidente da Assembleia Nacional falou dos vários problemas sociais, tendo destacado a decadência moral, a perda de valores,  desestruturação das famílias, altos índices de criminalidade, em relação aos quais existe legislação sobre alguns aspectos e, noutros, a ausência total de legislação.
Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que decadência moral, a perda dos valores e todos os demais males que afligem  a sociedade têm uma gravidade que “inclusive tem reflexos na segurança do Estado”. Por isso, acrescentou que a Assembleia Nacional está a  discutir na especialidade a proposta do Código Penal , tendo em conta que este diploma depois de aprovado tenha o mínimo de garantia do cumprimento do fim a que se propõe.
Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu uma reflexão  cuidada sobre o impacto e a eficácia da legislação existente sobre estas matérias, bem como uma análise quanto ao cumprimento das leis. O presidente da Assembleia Nacional entende ser o momento de mobilizar outras sinergias  que permitam conjugar a função legiferante do Estado com outras como a educação, religião e as de natureza cultural e moral.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz  reconheceu a fraca implementação de algumas  leis, tendo salientando que “não significa que todos os dias tenhamos de mudar as leis, mas temos que estar atentos à actualidade delas e sempre que elas não reflictam as dimensões política, social, cultural e jurídicas devem ser ajustadas”.
No seminário, organi-zado pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, foram discutidos temas como “ O surgimento da Lei”, “ O Impacto da Lei na vida das Mulheres”,  “ O Percurso da Lei em Angola”,  foi feita também uma breve abordagem sobre a plataforma de informação legislativa.

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