Política

Presidente da CNE valoriza presença de observadores internacionais

Adelina Inácio |

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem tudo preparado para que os 9.317.294 eleitores acorram às urnas e depositem o seu voto sem restrições e em sã consciência, garantiu ontem o presidente do órgão regulador do processo eleitoral.

André da Silva Neto destaca a importância da observação para a credibilidade do processo
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

André da Silva Neto, que falava durante um seminário dirigido aos observadores eleitorais, disse estarem disponíveis 12.512 assembleias de voto e 25.475 mesas, que na sua opinião são suficientes para atender à procura do dia.
A nível central e local, disse, as estruturas operacionais e os membros das assembleias de voto estão treinados e enquadrados para o sucesso do processo. André da Silva Neto assegurou que a CNE está a fazer de tudo para que as eleições gerais obedeçam a todas as normas legais e que sejam livres, justas e transparentes.
O presidente da CNE garantiu que as forças da ordem e segurança estão em prontidão, para garantir não só o exercício livre e pleno do voto dos cidadãos, mas também para manter a ordem, segurança e a estabilidade de todo o processo. André da Silva Neto alertou que, entre outras acções, os observadores devem limitar-se à verificação da imparcialidade dos actos, na implementação e funcionalidade da CNE e de todos os seus órgãos e da legalidade das decisões em matéria do contencioso eleitoral.  
André da Silva Neto disse ainda que as acções de  observação  devem igualmente centrar-se no  processo de apresentação de candidaturas, observação do desenvolvimento da campanha eleitoral, verificação do processo de votação e apuramento, bem como na observação do acesso e da utilização dos meios de comunicação social para efeitos eleitorais.   A missão dos observadores, lembrou,  tem como objectivo testar a credibilidade, transparência, liberdade e justeza das eleições e fazer as recomendações que achar pertinente, visando processos futuros melhorados, à luz  não só da legislação existente, mas também dos demais protocolos referentes à matéria e que Angola, enquanto membro da ONU, da União Africana e da SADC, ratificou.
Aos observadores, o presidente da CNE lembrou ainda que, em Angola, a observação das eleições se rege pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, pela Lei de Observação Eleitoral, pelo Código de Conduta Eleitoral e demais legislação e regulamentos aplicáveis.  Disse ser com base neste pacote legal que a CNE tem a responsabilidade de acreditar os observadores, estabelecendo-lhes áreas geográficas para a sua actuação. Para André da Silva Neto, os observadores prestam melhor trabalho quando respeitam as regras constitucionais, legais, normativas e éticas do país em que estão. “Infelizmente, não faltam casos de observadores cujos conflitos de interesses não declarados lhes motivam a realizar um trabalho viciado de parcialidade”, lamentou o presidente da CNE, salientando que uma observação baseada nestes modelos atiça os conflitos e a instabilidade política e social.
Para o presidente da CNE, os observadores têm a grande responsabilidade de ajudar a promover a paz e a reconciliação nacional de uma nação que viveu vários anos de guerra e que não quer, de forma nenhuma, voltar a vivê-la.  André da Silva Neto lembrou também que o país vai realizar as terceiras eleições em tempo de paz. Nos processos anteriores, a CNE contou com a presença de observadores, tanto nacionais, como internacionais, que na sua generalidade têm efectuado um bom trabalho, de acordo com as normas, procedimentos e padrões mundiais, africanos e regionais.
A CNE credenciou para a observação eleitoral um total de 240 observadores internacionais e 1.200 nacionais. André da Silva Neto afirmou que a CNE credenciou os delegados de listas  e disponibilizou  também aos mesmos o  valor global de kz 1.528.000.000,00, para serem atribuídos proporcionalmente a cada um em função dos delegados de lista credenciados.

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