Política

Prestação individual define remuneração

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, defendeu a implementação de um novo sistema de avaliação do de-sempenho e de remuneração na Função Pública com base na prestação individual do trabalhador.

ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato
Fotografia: DR

O ministro falava quarta-feira, em Luanda, no final da primeira reunião interministerial (Ministério da Administração Pública TrabalhoSegurança Social e Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado), orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no quadro do processo de reforma do Estado para tornar a Administração Pública mais eficiente.
Jesus Maiato apontou, entre as principais acções, a redefinição das estruturas centrais dos ministérios e institutos públicos, a gestão integrada dos recursos humanos, incluindo regimes disciplinares e remuneratórios.
No quadro da reforma do Estado, Jesus Maiato informou que no seu pelouro estão previstas 37 propostas de medidas para melhorar a administração, distribuídas em dez eixos.
Segundo o porta-voz do encontro, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, foi analisado o roteiro da reforma do Estado cujo processo de reestruturação visa evitar a sobreposição de ordens e estru-
turas, bem como reforçar a desburocratização e a mu-nicipalização dos diferentes serviços.
Segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, a reestruturação da máquina administrativa a nível central e local visa também torná-la mais eficiente e à altura dos desafios da actualidade.
O ministro Adão de Almei-da explicou que muitas das reformas sob responsabilidade ministerial estão já em curso, cabendo à comissão interministerial a sua supervisão e monitorização.
O encontro aconteceu depois da sessão do Conselho de Ministros.

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