Política

Privatização da Angomédica foi um processo pouco claro

João Dias

O espaço da antiga Angomédica, localizado no bairro Palanca (Kilamba-Kiaxi), com uma área total de 26 mil metros quadrados, incluindo armazém de 5.600 metros quadrados, onde funciona a Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), foi arrendado por esta, num contrato de 3,5 milhões de kwanzas mensais, assinado com a SAINVEST, uma subsidiária da FESA (Fundação Eduardo dos Santos).

Delegação presidencial percorreu demoradamente as instalações da Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola(CECOMA)
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Além dos custos com a renda, a CECOMA confronta-se com outros constrangimentos, como infra-estruturas sem capacidade física nem condições para a acomodação segura de medicamentos e equipamentos médicos e limitada capacidade técnica para testar os medicamentos, de acordo com o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio.

O governante apresentava o quadro geral da instituição ao Presidente da República, João Lourenço, ontem, durante a jornada de campo, que o levou, igualmente, aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel. “Havia um compromisso de pagamento dos lucros em 5 por cento ao Ministério da Saúde. Mas, a dada altura, iniciou-se o pagamento de rendas e foi feita a privatização de forma pouco clara. A Angomédica continua a ser do Estado e é património do Estado”, esclareceu, a propósito, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.
A governante garantiu que o Ministério vai “continuar a trabalhar, no sentido de averiguar e passar esta unidade para o património do Estado, para o Ministério da Saúde”. Sílvia Lutucuta considerou que a fábrica de medicamentos, que tanta falta faz ao país (lembrou que, muito antes de 2005, trabalhava em pleno e fabricava medicamentos essenciais), será uma mais valia para a economia, para o sector da saúde e para a melhoria das condições medicamentosas.
“Isto é um processo que nós encontramos e que vem das direcções anteriores. Estamos a falar de 3,5 milhões de kwanzas, por mês, de arrendamento”, realçou.
Falando no fim da jornada de campo do Chefe de Estado, a ministra lembrou que o sector ficou sem alternativa, numa altura em que existe grande demanda nacional de medicamentos, que, mesmo naquela armazém, não responde às necessidades, sem que exista um armazém alternativo.
Sílvia Lutucuta acredita numa “boa solução em relação à propriedade da Angomédica, o que vai minimizar problemas com o armazenamento de alguns medicamentos”, numa altura em que se aguarda pela conclusão das obras do armazém de Cacuaco. “Vamos melhorar a eficiência da nossa logística de medicamentos. Claro que ainda estamos a trabalhar para melhorar o acompanhamento logístico até ao consumidor final. Para isso, vamos socorrer-nos das tecnologias de informação para seguir os medicamentos em todo o seu percurso e melhorar a nossa eficiência”, disse a ministra.
Os desafios do sector, segundo a governante, passam também pela restituição da Angomédica e sua legalização a favor do Estado, recursos humanos capacitados e melhoria do sistema de gestão de stock de medicamentos, bem como assegurar uma frota adequada ao transporte seguro de medicamentos a todo o país.

Aquisição pode reduzir em 65 por cento
O país poderá conhecer uma redução de 65 por cento nos custos para aquisição de grupos de medicamentos como antibióticos, antiflamatórios, antipiréticos, antimaláricos, medicamentos essenciais, tuberculostáticos, de saúde reprodutiva, hipertensivos e antidiabéticos.
A justificar a redução dos custos de aquisição de medicamentos está o concurso público realizado para a compra agrupada na plataforma do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica, disse o secretário de Estado da Saúde para Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio.
O governante prestava informações ao Presidente da República, João Lourenço, no decurso da visita de constatação que efectuou às instalações da Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA).
Leonardo Inocêncio explicou que existem três empresas vencedoras do concurso público e que já foram assinados os respectivos contratos, numa altura em que o processo de aquisição de medicamentos está em curso e dentro de 90 dias devem chegar ao país. A Central de Compras continua a ser a principal fonte de abastecimento de medicamentos e meios médicos, em 85 por cento das unidades sanitárias do Serviço Nacional de Saúde.
O secretário de Estado disse que, além da aquisição, por concurso público internacional, com recurso ao Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica, o país vai proceder à aquisição no mercado nacional e através das agências das Nações Unidas. Neste momento, disse, as províncias estão abastecidas e o país tem dois a três meses com produtos garantidos, a contar com os existentes na Central de Aprovisionamento do Palanca.
“Isso dará tempo para que os medicamentos que estão a ser fabricados cheguem à CECOMA”, realçou.
Leonardo Inocêncio explicou como se dá o processo de compras, que, actualmente, é feito através de uma plataforma electrónica e de forma directa aos fornecedores em situações de emergência, através dos parceiros internacionais, nomeadamente, OMS, USAID, Fundo Global para os programas das grandes endemias, como tuberculose, malária, saúde reprodutiva e doenças negligenciadas.
“Com a plataforma electrónica, é possível ter acesso aos fornecedores, através de uma página web, às necessidades do CECOMA”, disse.
A Central, criada em 2009 e publicada em Diário da República em 2014, faz a aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos, visando assegurar fármacos de especialidade, consumíveis e equipamentos médicos. A CECOMA funciona numa cadeia logística, composta pelos armazéns regionais de Malange, Benguela e Huíla.

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