Política

Processo cível no país pode demorar mil dias

António Gonçalves | Benguela e Gabriel Bunga

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, revelou na cidade do Lobito, província de Benguela, que a conclusão de um processo cível em Angola pode demorar mil dias.

Luís Paulo Monteiro
Fotografia: DR

Luís Paulo Monteiro de-fende, por isso, a revisão das férias judiciais, para mudar este quadro. “Com 71 dias de férias, é impossível combater a morosidade processual nos tribunais”, disse o bastonário, para quem é ilusória a narrativa do propalado combate à morosidade processual nos tribunais se se continuar com as actuais férias judiciais.

Ao citar o recente Relatório do Observatório de Justiça de Angola, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luís Paulo Monteiro afirmou que a instauração de uma acção, até ao julgamento, dura 443 dias, enquanto no processo cível, da instauração até à interposição do recurso, o processo demora mil dias. Só a efectivação da citação das partes demora mais de sete meses, disse.
“É necessário que se tomem decisões corajosas e rápidas, sob pena das consequências continuarem a ser devastadoras para a sociedade, para a economia e para o triunfo do Estado de Direito”, advertiu o bastonário da OAA.

Empecílio dos magistrados

Os advogados enfrentam várias dificuldades no seu relacionamento com juízes e procuradores e muitas vezes os magistrados não facilitam o trabalho dos advogados, declarou o membro do Conselho Provincial de Luanda da OAA Correia Bartolomeu. Ao falar no final das jornadas de assistência jurídica, psicológica e médica aos reclusos da Cadeia de Viana, realizadas de 14 a 15 de Março, Correia Bartolomeu disse que os magistrados “determinam, fazem e desfazem sem respeitar o conjunto de prerrogativas conferidas aos advogados pela Constituição e a Lei”.
“Os magistrados, quer do Ministério Público como os judiciais, esquecem que os actos dos advogados, a promoção dos advogados, a persistência do advogado ajuda a realizar a Justiça e o respeito dos Direitos Humanos. Mas isto não é encarado noutros termos por parte da magistratura”, frisou.
O também docente da cadeira de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto disse que muitas vezes os magistrados encaram os advogados como “inimigos”.
“Quando o advogado pede audiência ao magistrado a resposta é que ‘eu não atendo advogados, escreva’, e às vezes é uma questão processual que não influencia na decisão, mas tão somente manifestar a insatisfação que pelo princípio da imediação se revelaria mais objectivo, mais concreto e a perceber melhor do que uma mera escrita”, lamentou.
Correia Bartolomeu lembrou que essa atitude dos magistrados de Luanda é inconstitucional e apelou para a necessidade de realização da justiça com rectidão e razoabilidade dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e a Lei. “Os magistrados deveriam dar-nos um tratamento digno e conforme merecemos”, disse.

Assistência jurídica

A OAA em Luanda promoveu ontem uma campanha de assistência jurídica aos reclusos da cadeia de Viana, com o objectivo de ajudar os detidos sem advogados a obter o patrocínio judiciário.
Catila Pinto de Andrade, advogada e membro do Conselho Provincial de Luanda, disse que foram atendidos mais de 300 reclusos e que participaram na campanha mais de 80 advogados estagiários.
“A maioria dos reclusos não tem assistência jurídica e é uma situação que nos preocupa e até mesmo é um papel social dos advogados na promoção e defesa dos direitos fundamentais”, notou.
O trabalho realizado on-tem, esclareceu a advogada, destina-se à assistência jurídica aos reclusos que não tenham assistência jurídica e a precisam para o acompanhamento dos respectivos processos. Sublinhou que a ideia também foi de sensibilizar os advogados estagiários sobre o seu papel social.
“Há advogados que se disponibilizaram em acompanhar os processos que estiveram a ouvir. A tendência é para diminuirmos o número de detidos que não dispõem de assistência judiciária para terem esse aconselhamento jurídico como deve ser”, salientou Catila Pinto de Andrade.
As jornadas enquadram-se nas festividades da direcção provincial do Serviço Penitenciários de Luanda.

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