Política

Processos-crime são encaminhados

A Procuradoria-Geral da República recebeu 147 processos-crime do Tribunal Provincial do Zaire nos últimos três meses, anunciou, em Mbanza Kongo, o presidente da comissão provincial de coordenação judicial na região, Eugénio Domingos.

Arguidos convertidos em réus em processos judiciais com melhores garantias de defesa
Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro

O também juiz presidente do tribunal provincial indicou que, dos processos, 103 foram de querela, 28 de polícia correccional, 15 sumários e uma reclamação.
O magistrado acrescentou que, no mesmo período, o tribunal provincial decidiu 201 processos, entre os quais 135 de querela, 50 de polícia correccional, 15 sumário e uma reclamação, tendo transitado para o primeiro trimestre do ano corrente 50 processos diversos. No encontro de magistrados da comissão, os participantes analisaram o grau de execução das orientações da terceira reunião, a situação delituosa e penal da região, bem como apreciar os dados estatísticos dos órgãos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da direcção provincial da Viação e Trânsito.
A avaliação dos dados da PGR, do tribunal provincial e dos dados anuais de 2017 consta também na agenda de trabalho.

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