Política

Proposta de Lei sobre a Sanidade Vegetal prevê produção de alimentos saudáveis

Adelina Inácio

A Assembleia Nacional aprovou, ontem, unanimemente, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Sanidade Vegetal, diploma que visa promover produção de alimentos saudáveis, aumento da produção e produtividade, bem como garantir a segurança alimentar, protegendo a sociedade dos danos económicos, sociais e ambientais da produção agrícola.

Deputados aprovaram, por unanimidade, o diploma que vai ser discutido na especialidade
Fotografia: Edições Novembro| Arquivo

A proposta, que passou para a discussão na especialidade, é uma iniciativa do Executivo que, pelo menos na generalidade, contou com os votos favorável de todos os grupos parlamentares.  O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, João Cunha, que apresentou o diploma aos deputados, explicou que a proposta visa garantir a protecção fitossanitária da produção agrícola e florestas, no trânsito do comércio, bem como na importação e exportação de plantas.

O objectivo do diploma, acrescentou, é proteger o território nacional contra a introdução e disseminação de pragas, doenças infectantes, agentes patogénicos e outros inimigos das plantas.

Segundo o responsável do Ministério da Agricultura e Floresta, o desenvolvimento agrícola que se pretende impõe a necessidade de o país ter uma legislação fitossanitária que permita a intervenção eficaz do Estado na defesa e protecção da sociedade de danos, económicos, sociais e ambientes ocasionados por pragas e doenças.

O objectivo é garantir a produção de alimentos saudáveis, o aumento da produção e produtividade, assegurando o rendimento dos agricultores e empresários agrícolas. O secretário de Estado disse que a intenção é alcançar a segurança alimentar, garantir o controlo do uso do património vegetal, preservando a saúde pública e o ambiente na redução dos riscos por pragas e doenças infestantes.

Apoio dos deputados

O deputado José Maria Jamba, do MPLA, assegurou que, com a proposta, pretende-se tomar as medidas necessárias para a protecção do ambiente e actualizar as normas que regulam a protecção fitossanitária da produção agrícola e florestal, bem como o comercio e a exportação de plantas.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que a proposta traz ao país segurança e qualidade alimentar. “Dependermos muito das importações de bens, cujas origens e segurança são duvidosas e negligenciamos maior controlo de qualidade de tudo que consumimos e, como consequências, aparecem muitas doenças estranhas à nossa população”, lamentou o deputado, para quem muitas daquelas doenças devem-se à falta de controlo da qualidade dos produtos.

Vitorino Nhany, da UNITA, falou da ausência, no sector agrícola, de técnicos de base que acompanhem o dia-a-dia da agricultura familiar, sem o apoio da investigação agrária.

O deputado, engenheiro agrónomo de formação, indicou que a materialização da sanidade vegetal passa pela adopção de políticas inerentes à formação de técnicos de base para avalancar o sector com todas as vantagens daí resultantes. Vitorino Nhani defende, também, a adopção de políticas de investigação cientifica de apoio à agricultura familiar e não só. 

Tempo

Multimédia