Política

Proposta do OGE Revisto é entregue hoje ao Parlamento

A Proposta de Orçamento Geral do Estado de 2020 Revisto é entregue, hoje, formalmente, à Assembleia Nacional, para a sua posterior discussão e votação.

“Casa das Leis” recebe documento onde estão reflectidas as despesas e receitas do Estado
Fotografia: Edições Novembro

O Orçamento Geral do Estado revisto para 2020 prevê receitas no montante de 13.5 biliões de kwanzas e despesas de igual montante para o mesmo período, com base no preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, representando um défice de 14,9 por cento face aos 15 biliões do orçamento anterior.

A Proposta de Lei que aprova o OGE Revisto foi apreciado, na semana passada, pelo Conselho de Ministros, durante a 6ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. O OGE Revisto constitui uma medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional.

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, o Executivo conseguiu estabilizar os pressupostos de base para a revisão do OGE, com base no preço de referência que passou dos 55 para 33 dólares por barril. 

Vera Daves disse antever-se uma taxa de crescimento negativa do PIB de 3,6 por cento e de inflacção de cinco por cento. “Teremos uma deterioração dos indicadores, um défice orçamental de 14 por cento, depois de um superávit de 2,2 por cento”, adiantou a ministra, garantindo: “tudo faremos para mobilizar receita adicional”.

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