Política

Provedor de Justiça foi ontem empossado

João Dias |

O novo provedor de Justiça de Angola, Carlos Alberto Ferreira Pinto e a provedora adjunta, Antónia Florbela Rocha, tomaram posse ontem, na sede do Parlamento, numa sessão  que também aprovou a resolução para a substituição do Juiz  Conselheiro do Tribunal Constitucional, que passa a ser  a docente Josefa Weba.

O provedor de Justiça e sua adjunta recebem cumprimentos do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O provedor de Justiça e sua adjunta juraram cumprir a Constituição e demais leis da República de Angola, defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade da administração pública.
Carlos Alberto Ferreira Pinto e Florbela de Jesus Rocha substituem respectivamente Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, o único que se pronunciou sobre o assunto,  lembrou que o provedor de Justiça deve ser o elo entre o cidadão e o poder, fazendo valer através de uma boa fundamentação, as suas posições à favor dos direitos fundamentais do cidadão, o que exige sentido de Estado. “O provedor deve manter-se distante dos partidos políticos e de quem governa”, considerou Benedito Daniel, pedindo integridade e independência.
O líder do PRS sublinhou que “a eficácia depende do grau de democraticidade que o país atingir” e lembrou que o anterior provedor  não desempenhou melhor o seu papel por insuficiência de verbas.

Substituição do Juiz 
O projecto de resolução que aprova a substituição do Juiz  Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pela Assembleia Nacional foi aprovado por 199 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Assim, o Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Alberto Uaca, por não reunir o requisito de 15 anos de licenciatura em Direito exigido pela Lei nº 2/08 de 17 de Junho ( Lei Orgânica do Tribunal Constitucional), é substituído por Josefa Weba, docente universitária de Direito de Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
 Alberto Uaca tinha sido eleito Juiz Conselheiro pela Assembleia Nacional, na sua reunião plenária ordinária de 17 de Novembro de 2017, em substituição da Juíza Conselheira do TC, Maria Imaculada Melo, que não chegou a tomar posse por também não reunir os requisitos.  À luz da Constituição, compete à Assembleia Nacional a eleição de quatro juízes, incluindo o vice-presidente do Tribunal Constitucional.

Membros da ERCA

Para completar a composição do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) foram empossados os membros indicados pelo MPLA e pela CASA-CE, Paulo Mateta e Alberto da Silva Miranda Júnior (Félix Miranda).
A ERCA é composta por 11 membros, cinco dos quais indicados pelo partido maioritário, três pelas demais formações políticas, dois pelo Sindicato dos Jornalistas  e um pelo Executivo.
Ainda ontem, os deputados procederam a votação final global do projecto de lei de alteração à Lei nº 2/17 de 23 de Janeiro - Lei Orgânica da entidade reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). Depois da sua aprovação na generalidade, foi discutida na especialidade, que sugere, entre outros aspectos, a alterações da designação da Lei, passando a denominar-se Lei que Altera a Lei nº 2/17 de 23 de Janeiro. O projecto de Lei foi aprovada com 200 votos a favor e nenhum voto contra e nenhuma abstenção. 
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda ao apresentar a sua declaração política sobre a ERCA, lembrou que faz um ano desde que o Parlamento aprovou a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). “Esta mesma lei, antes da sua aplicação efectiva foi alterada nessa casa das leis afim de ser conformada com as expectativas sociais dadas na elaboração do projecto inicial”, disse.  Sublinhou que o que preocupa a FNLA não é o facto de a lei se sujeitar a correcções, mas o funcionamento da “máquina da comunicação social”. O político não poupou críticas ao desempenho do então Conselho da Comunicação Social, afirmando não ter cumprindo o seu papel. \"Assistimos uma comunicação social ao longo dos anos sem identidade  nem princípios de funcionamento e o tal órgão instituído para dirimir conflitos e repor a legalidade, tornou-se um instrumento de politicas de quem governava\", disse Lucas Ngonda, para acrescentar que os princípios que presidiram os CNCS são os mesmos que agora presidem a ERCA, embora considere estar-se num quadro mais estável que no passado.  
Lucas Ngonda questiona se haverá condições de criar os equilíbrios necessários para a construção de uma verdadeira democracia ou se a ERCA é também repetição do antigo Conselho de Comunicação Social. Disse esperar que a  ERCA cumpra com o seu papel de garantir informação isenta e contribua para o fortalecimento da democracia.
O presidente do PRS, Benedito Daniel  espera que a ERCA faça diferente e assegure o respeito pelos deveres e direitos constitucionais.

                                      Grupos parlamentares fazem movimentação de deputados

Os grupos parlamentares do MPLA e da UNITA solicitaram ao presidente da Assembleia Nacional, a movimentação de deputados, designadamente a substituição temporária e definitiva e o preenchimento de vagas.
O plenário da Assembleia Nacional apreciou a Resolução que aprova a movimentação de deputados por 196 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
Carlos Alberto Ferreira Pinto,  Valentina de Sousa Matias Filipe ( MPLA), suspenderam os seus mandatos por incompatibilidade ao passo que  Isaías Samakuva pretende dedicar-se exclusivamente ao partido. O mandato de João Marcos Mtiama,  da UNITA, foi suspenso por morte. 
Da parte do MPLA, as vagas deixadas por Carlos Alberto Ferreira Pinto e Valentina de Sousa Matias Filipe, ficam preenchidas pelos deputados Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem, que passa a integrar a Comissão para Assuntos Constitucionais e pelo deputado Jorge Minguês Augusto, número 109 da lista do MPLA para o circulo eleitoral nacional e passa a integrar a Comissão de Economia e Finanças. 
Da parte da UNITA, as vagas deixadas por Isaías Samakuva e João Marcos Mtiama são preenchidas pelos deputados Sindiangane Bimbi, número 36 da lista da UNITA no circulo eleitoral nacional, que passa a integrar a Comissão de Economia e Finanças e pelo deputado João Garcia, número 2 da lista da UNITA no circulo eleitoral da província do Zaire, que passa a integrar a Comissão da Família, Infância e Acção Social.

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