Política

Provedoria de Justiça enfrenta dificuldades

Arão Martins | Lubango

O provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto, admitiu, no Lubango, que os serviços locais da Provedoria nas províncias de Cabinda, Bengo, Cuanza-Sul, Huambo e Cunene funcionam com dificuldades, por causa da conjuntura financeira do país.

Fotografia: Dr

Carlos Alberto Ferreira Pinto, que falava durante uma sessão de esclarecimento sobre “O mandato do provedor de Justiça”, explicou que a lei estabelece que para garantir a aproximação do provedor de justiça aos cidadãos, e também a celeridade processual devem ser criados serviços locais.
“A lei não define muito bem que serviços locais são esses, mas entendeu-se que, pelo menos em cada província, devia haver um serviço local”, esclareceu o provedor, acrescentando que foi assim que se iniciou esta tarefa de criação de serviços locais. “Mas, por razões conjunturais, sobretudo orçamentais, apenas foram constituídos cinco serviços locais, nomeadamente nas províncias de Cabinda, Bengo, Cuanza-Sul, Huambo e Cunene”, disse.
Ainda assim, sublinhou, pelas mesmas razões orçamentais, estes serviços locais funcionam com muitas dificuldades. “Quer dizer que não têm um funcionamento pleno e, com efeito, não se colhe perfeitamente aquilo que se pretende com a instalação destes serviços locais”, reconheceu.
Neste cenário, o provedor de Justiça garantiu que o objectivo é consolidar a organização e o funcionamento dos serviços locais já existentes e, progressivamente, irem sendo constituídos serviços locais nas restantes províncias do país. Para cobrir as lacunas da inexistência dos serviços locais nessas províncias, o provedor de justiça tem recebido queixas dos cidadãos de todas as províncias do país. “Temos recebido queixas, quer por cartas, quer por aplicação directa no site do provedor de justiça ou através de audiências que são concedidas ao cidadão”, disse.
Carlos Alberto Ferreira Pinto acrescentou que o provedor de Justiça concede audiências aos cidadãos que solicitem, às segundas-feiras, terças e quartas-feiras e a provedora de Justiça adjunta faz o mesmo às quintas e sextas-feiras.
Apesar dos custos, disse haver casos de cidadãos que se deslocam propositadamente à capital do país para contactar o provedor de Justiça. “O cidadão está interessado em ver a sua situação resolvida e faz o esforço financeiro para se deslocar à capital do país”, referiu.
A província de Luanda, disse, é a região com a maior ocorrência ou solicitação ao provedor da Justiça, seguida de Benguela.
Participaram na sessão de esclarecimentos sobre o mandato do provedor de Justiça magistrados judiciais e do Ministério Público, titulares de cargos públicos, funcionários, académicos e representantes de igrejas e autoridades tradicionais.

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