Política

Raul Araújo desiste do concurso público para a escolha do presidente da CNE

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo anunciou ontem, em Luanda, a sua desistência do concurso público curricular para a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo
Fotografia: João Gomes| Edições Novembro

Numa declaração pública, o magistrado justificou a decisão com o fundamento de “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar.”
O académico afirmou que o concurso público curricular para a escolha do presidente da CNE está a decorrer “com muito pouca transparência e equidistância do júri, com o intuito claro de favorecer um dos candidatos”, sem citar o concorrente em causa.
O jurista disse que, depois de apresentar a sua candidatura, começaram a surgir “um conjunto de situações que mostram que tudo se está a fazer para que eu não participe no processo. Primeiro, com condicionantes que o júri do concurso colocou à minha candidatura, onde se chegou ao absurdo de exigir que eu tivesse de apresentar comprovativos de estudos, quando os apresentei atempadamente, depois, com a exigência de justificar se eu era ou não magistrado judicial”, lê-se na nota.
Raul Araújo afirmou que a obrigação de justificar a sua função de magistrado revelou uma “intenção deliberada de se pôr em causa o meu bom nome e levantar-se a dúvida sobre a minha qualificação académica e científica quando é do conhecimento público que sou professor catedrático da Universidade Agostinho Neto, desde 2011, e que concluí a minha licenciatura na Faculdade de Direito da referida universidade no ano lectivo de 1987-1988 e que terminei o doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.”
Ainda assim, o jurista disse que apresentou ao júri do concurso a sua reclamação com documentos de suporte que justificavam o seu ponto de vista sobre a matéria, mas disse ter verificado que o processo da sua candidatura atingiu proporções tais que punham em causa o futuro funcionamento da CNE.

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