Política

Receitas com emolumentos da Justiça registam aumento

As receitas com os emolumentos da Justiça aumentaram com o trabalho de moralização dos funcionários e a introdução de ferramentas informáticas de controlo dos pagamentos, informou, na terça-feira, o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.

Orlando Fernandes e Andrew Stenphenson depois do encontro
Fotografia: DR

O secretário de Estado, que falava num encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido para África, Andrew Stephenson, disse que as acções de moralização do sector permitiram controlar muitos emolumentos que antes não eram encaminhados para o Cofre Geral da Justiça (CGJ).
Orlando Fernandes declarou que a Grã-Bretanha pode desempenhar um grande papel neste processo, no domínio da transferência de conhecimentos que podem ser extensivos a todo o sector da Justiça, que inclui a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e o Serviço de Investigação Criminal.
O secretário de Estado da Justiça aproveitou para reconhecer o apoio que o Reino Unido tem prestado a Angola no domínio da cooperação judiciária. Relativamente à área dos Direitos Humanos, Orlando Fernandes destacou o facto de Angola ter aderido a várias convenções internacionais e não ter nenhum relatório em atraso, quer no domínio dos direitos da criança, quer no dos direitos da mulher.
Angola defendeu recentemente, em Genebra, o sétimo relatório sobre os direitos da criança e o oitavo sobre todas as formas de discriminação contra a mulher.
No âmbito da Revisão Periódica Universal, Angola defendeu, em Novembro, no terceiro ciclo, e recebeu 270 recomendações, que estão a ser analisadas no país, conforme orientam os procedimentos das Nações Unidas. Em Março, serão apresentadas em Genebra as que foram aceites, consideradas e as de que o país tomará boa nota.
De acordo com a directora nacional dos Direitos Humanos, Luísa Buta, a maior parte dessas recomendações já estão em execução no âmbito das políticas do Estado e do Plano de Desenvolvimento Nacional.
No encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido para África congratulou-se com os esforços do Executivo angolano no combate à corrupção e na promoção e defesa dos direitos humanos.
Andrew Stephenson referiu que o Estado Democrático e de Direito e a luta contra a corrupção são importantes para a promoção do investimento. Estes, sublinhou, são os primeiros requisitos que os investidores olham antes de fazerem os seus investimentos.
Relativamente à defesa e promoção dos direitos humanos, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros para África considerou que Angola “está a fazer um trabalho impressionante” e com muitos progressos.
Acompanhado da embaixadora britânica em Angola, Jessica Hand, Andrew Stephenson foi ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para obter informações sobre o estado do combate à corrupção e da promoção dos direitos humanos no país.

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