Política

Reforço da autoridade do Estado é prioridade

Isidoro samutula| Dundo

O presidente em exercício do Tribunal Provincial da Lunda-Norte, Jacinto Fortunato Feijó, assegurou, sexta-feira, no Dundo, que o combate à corrupção e aos crimes conexos, à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes têm merecido especial atenção dos órgãos de coordenação da administração da Justiça, numa acção que visa, igualmente, a moralização da sociedade e o reforço da autoridade do Estado.

Um ângulo do Dundo, sede da província da Lunda-Norte
Fotografia: Edições Novembro

O magistrado judicial, que falava na reunião do Órgão de Coordenação da Administração da Justiça na província, destacou o empenho e árduo trabalho que até aqui tem sido desenvolvido pelas instituições que têm a responsabilidade de combater a corrupção e pediu a observância de uma postura que contribua na credibilização e sucesso no combate ao mal que enferma a sociedade.

Jacinto Feijó anunciou, para breve, a transformação do Tribunal Provincial da Lunda-Norte e as salas dos tribunais de Lucapa e Cuango em Tribunais de Comarca, assim que as obras de reabilitação e adaptação em curso estiverem concluídas naqueles dois municípios. “A abertura dos Tribunais de Comarca é uma questão de tempo e isto vai acontecer logo que o Conselho Superior da Magistratura Judicial determinar a data”, disse.
Enquanto não forem constituídos os Tribunais de Comarca nos municípios do Lucapa e Cuango, o Tribunal Provincial vai continuar a realizar os julgamentos de proximidade, para servir como antecâmara para a abertura das comarcas.
O magistrado esclareceu que a criação das condições mínimas para que os serviços do tribunal possam realizar julgamentos de proximidade visa, fundamental, atender as necessidades básicas do direito à Justiça e fazer com que a população perceba a relevância do funcionamento dos Tribunais de Comarca.
A reunião dos órgãos que intervêm da administração da Justiça abordou questões relacionadas com a situação da segurança pública e prisional no estabelecimento de Cacanda, o movimento processual, assim como o balanço das actividades referentes ao segundo trimestre do ano em curso.
No período em análise foram registados 16 crimes e a instrução de 407 processos, dos quais 225 foram remetidos ao Ministério Público junto do Tribunal.

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