Política

Reforma do Direito em ritmo satisfatório

A directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Luzia Sebastião, manifestou ontem, no Huambo, o seu optimismo em relação à eficácia da reforma da Justiça e de Direito em curso no país.

Fotografia: DR

A magistrada indicou os desafios da reforma que visam reestruturar o sistema judiciário angolano, com a implementação de tribunais de Comarca e da Relação.
Em declarações à Angop, a académica reconheceu haver vontade e empenho por parte do Governo na efectivação, com êxito do projecto que vai reforçar a tutela dos direitos e interesses fundamentais dos cidadãos constitucionalmente consagrados, no quadro da consolidação do Estado de Direito democrático.
Tal desafio, prosseguiu, garante celeridade processual, entre outras valências, enquanto pressuposto fundamental para a protecção dos direitos dos cidadãos.
Para Luzia Sebastião, a morosidade que se tem registado na decisão dos recursos aos tribunais superiores tem sido prejudicial para quem quer ver reapreciada uma causa, redundando, muitas vezes, em decisões que já não beneficiam o interessado.
A jurista considerou satisfatória a execução da primeira fase da reforma em curso que consistiu na identificação dos locais onde os tribunais de Comarca e da Relação vão funcionar, seguindo-se a da formação dos quadros e alteração dos diplomas legais, com destaque para o Código Penal, em curso, e o Código de Processo Penal.
Quanto à formação de quadros, assegurou que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários vai contribuir para que, dentro do novo paradigma, funcione com a eficiência desejada.
O Presidente da República criou recentemente, por Resolução, a Comissão de Implementação da Reforma Judiciária (CIRJ), em vigor desde terça-feira, com a sua publicação em Diário da República, I série n.º 131, de 28 de Agosto.
A comissão, que vai funcionar junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial, é coordenada por Raúl Araújo.

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