Política

Regresso de dinheiro de Angola no estrangeiro assume duas fases

Adelina Inácio

Os deputados à Assembleia Nacional discutem nesta quinta-feira dois diplomas sobre o repatriamento de capitais de cidadãos nacionais que saíram do país de forma ilegal e estão domiciliados no estrangeiro.

Fotografia: EDIÇÕES NOVEMBRO

O primeiro é a Proposta de Lei  de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do país, uma incitava legislativa é do Executivo. O segundo diploma é o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial, proposto pelo grupo parlamentar da UNITA. Os dois diplomas devem ser votados, na generalidade, pelos parlamentares.

No documento de incitativa do Titular do Poder Executivo, que vai ser apresentado pelo governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, o Executivo apresenta duas fases para o repatriamento de capitais.

 

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