Política

Respeito pelas liberdades garante informação plural

Adelina Inácio

A intervenção de instâncias de regulação e de auto-regulação que salvaguardam o acesso a uma informação rigorosa, isenta, plural e responsável tem assegurado o respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos, reconheceu ontem, em Luanda, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Fernando da Piedade defende comunicação social em prol da cidadania participativa
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

O presidente do Parlamento abriu, na sede da Assembleia Nacional, o VIII encontro das Plataformas das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos países e territórios de Língua Portuguesa (PER).
Fernando da Piedade Dias dos Santos reconheceu que “não há democracia nem sociedades justas sem informação plural de qualidade.”
O presidente da Assembleia Nacional destacou que, “tendo em conta a influên-cia política, social e cultural, adicionada à complexidade dos meios de órgãos, bem como a necessidade da garantia do pluralismo de opiniões, impõe-se que a comunica-ção social obedeça à regra e a princípios consensuais, por forma a que a sua missão não atente contra a dignidade da pessoa humana.”
Para o líder do Parlamento, o facto de Angola acolher o encontro da PER mostra a importância e o empenho das autoridades angolanas no sentido de trabalhar para uma comunicação social em prol da cidadania participativa e da cultura de paz e convivência democrática. O presidente da Assembleia Nacional reconheceu que a comunicação e a informação desempenham um papel importante na sociedade, por isso é cada vez mais exigido aos jornalistas e profissionais da informação e comunicação um jornalismo que privilegie o respeito dos valores patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais. Fernando da Piedade Dias dos Santos defendeu um jornalismo ao ser-
viço da Justiça e dos Direitos Humanos.
Fernando da Piedade Dias dos Santos realçou o conjunto de medidas legais aprovadas pelo Parlamento, em particular às relativas ao exercício da rádio, radiodifusão, televisão e a instituição da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA).
O presidente da Assembleia Nacional garantiu que estão a ser criadas as condições para que a ERCA regule e supervisione cabalmente o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, em termos de liberdade de imprensa e de expressão. Fernando da Piedade Dias dos Santos apelou aos profissionais da co-municação social para actua-
rem nos limites dos princípios ético-deontológicos da sua profissão.

Espaços mediáticos
Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou ser urgente o fomento da produção e circulação dos espaços mediáticos de conteúdos digitais e multimédia ligados às identidades socioculturais específicas.
O presidente da Assembleia Nacional propôs a dinamização das indústrias culturais e criativas, bem como a promoção e a criação de novos canais e serviços de distribuição.
O presidente da Assembleia Nacional reafirmou o compromisso do Parlamento angolano de juntar-se aos esforços para fazer da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos países e territórios de Língua Portuguesa um espaço de exercício da cidadania participativa, defesa da liberdade de expressão do pensamento através da imprensa como expressão das liberdades e garantias fundamentais do homem.

Desafios do sector
O ministro da Comunicação Social, João Melo, saudou a existência da PER, organização que reúne os diferentes organismos de regulação da comunicação social, e espera dos participantes ao encontro uma discussão profunda e actualizada sobre os desafios que a comunicação enfrenta.
“Se observarmos bem, todas as actividades humanas são reguladas e regulamentadas desde o comércio, indústria, educação, saúde, entre outros”, disse, reforçando que a comunicação, tal como outras actividades humanas, precisa de ser regulamentada, “daí a importância de órgãos e entidades como a PER”, disse.
O presidente da PER, Tomás Vieira Mário, disse que, durante o encontro, os participantes vão traçar estratégias para melhor orientar os media a serem mais equilibrados, profissionais e eticamente orientados no seu trabalho.
Tomás Vieira Mário, que é também presidente do Conselho Superior da Comunicação Social de Moçambique, disse que o encontro de Luanda vai permitir aos países reforçar os laços de amizade e de fraternidade.
O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), Adelino de Almeida, afirmou que a reunião de Luanda acontece num momento particular da história política de Angola, marcada, entre outros, pelas discussões dos limites dos direitos, liberdade de expressão e de informação face à predominância das redes sociais e erupções das “fake news”.

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