Política

Sindicatos fazem apelo à revisão da lei laboral

Gabriel Bunga

O presidente da Associação dos Juristas do Direito do Trabalho (JUTRA), António Yanick Aragão, revelou ontem ao Jornal de Angola que, desde a entrada em vigor da nova Lei Geral de Trabalho, a protecção dos direitos dos trabalhadores ficou fragilizada.

Lei aprovada há poucos anos favorece empregadores
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O jurista, que falava na mesa redonda entre os membros da JUTRA e representantes do  SINPROF, União dos Sindicatos de Angola, Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, da Ordem dos  Médicos, do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, da UNTA-Confederação Sindical, disse que desde a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho os processos laborais aumentaram de 100 a 2.000 por mês devido à fragilidade da legislação laboral.
O jurista disse que os empregadores, baseando-se na nova  Lei Geral do Trabalho, instauram vários processos disciplinares e de despedimentos de forma errada. O procedimento dos empregadores, disse, tem motivado os movimentos de greves que se registam quase em todo o país.
O presidente da JUTRA disse que as condições de trabalho em várias empresas e instituições são precárias, o que prejudica os direitos dos trabalhadores. António Yanick Aragão referiu que “há empregadores que aplicam processos disciplinares contra trabalhadores grevistas sem antes o tribunal declarar ilícita a greve”. “A greve não é o meio de resolução, é o meio final de busca de solução quando não há acordo entre as partes”, disse.
Os membros da JUTRA e os representantes dos SINPROF, União dos Sindicatos de Angola, Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, da Ordem dos  Médicos, do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, da UNTA-Confederação Sindical reconheceram que “é necessário alterar a Lei Geral de Trabalho”.

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