Política

Solicitada mais cautela aos conservadores

A realização das primeiras eleições autárquicas constitui um desafio do sector de identificação civil e criminal e ao registo civil, exigindo mais responsabilidade na atribuição da cidadania a estrangeiros.

Fotografia: DR

A recomendação é do delegado local da Justiça e Direitos Humanos, Ernesto Pedro, em declarações ontem (sábado) à Angop, no encerramento do I ciclo de refrescamento dos técnicos de análise de documentos de identificação civil e criminal.
Ernesto Pedro admitiu estar a crescer o número de estrangeiros com assentos de nascimento e bilhetes de identidade autênticos, que têm contado com facilidades de alguns funcionários da identificação e do registo.
Aos técnicos de análise de documentos do Departamento de Identificação Civil e Criminal e os da conservatória do registo civil na província do Huambo  pediu que observem com rigor os procedimentos de atribuição de cidadania.
Justificou que as mudanças que se têm operado na administração pública impõem aos funcionários uma actuação mais séria e responsável, em obediência ao princípio da legalidade.
O seminário abordou temas como os procedimentos para analisar um assento de nascimento, principais dificuldades que os analistas de documentos enfrentam, os intervenientes nos actos de registo civil e as feituras dos assentos, procedimentos legais para efectuar os averbamentos nas conservatórias.

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