Política

Solução de conflitos deve ser célere

A mediação na resolução de conflitos laborais para tornar a justiça mais célere foi defendida sábado, no Lubango, pelo procurador da República junto da Sala de Trabalho, Carlos Arsénio.

Fotografia: DR

Falando à margem do seminário regional sobre “garantia dos direitos emergentes da relação jurídico-laboral”, o magistrado disse que dos três mecanismos de resolução de conflito laboral previstos na lei, a mediação destaca-se por ser de uso próprio para os inspectores gerais do trabalho e visa garantir os direitos emergentes da relação jurídico-laboral.
O responsável fez saber que constitui obrigação dos inspectores gerais trabalhistas fazerem o uso destes mecanismos no exercício das suas funções diárias, uma vez que nem todo conflito é passível de ser encaminhado ao tribunal.
Carlos Arsénio salientou que os inspectores na resolução de conflito laboral devem sempre primar pela observância dos três mecanismos de decisão de litígio, conciliação e arbitragem, pois visam a garantia do direito das partes envolvidas, para que possam recorrer aos órgãos extra-judiciais e terem resolvidos os seus conflitos.

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