Política

Supremo solicita às Finanças brevidade no envio do dossier

Santos Vilola

O Tribunal Supremo aguarda, até o dia 10 de Março, que o Ministério das Finanças envie documentos considerados “relevantes para a descoberta da verdade material” no “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, em julgamento na Câmara Criminal.

Juizes do “Caso 500 milhões de dólares do BNA” querem resposta até dia 10
Fotografia: João Gomes| Edições Novembro

O juiz conselheiro principal do caso, João da Cruz Pitra, solicitou, ontem, ao Ministério das Finanças o dossier relati-vo à recuperação do dinheiro que tinha sido transferido de uma conta do banco central angolano, no Standard Chattered, a outra da Perfectbit no HSBC, em Londres.O magistrado judicial, que ditou o pedido para a acta da audiência de discussão e julgamento de ontem, justificou a decisão por “parecer de maior relevância para a descoberta da verdade material.”
O tribunal estendeu até ao próximo dia 10 de Março, às 10h30, o prazo de produção de prova, fase que já leva meses no julgamento iniciado em Dezembro do ano passado e que tem, ainda, as fases das alegações finais, antes da elaboração dos quesitos e da decisão final. Na sessão de ontem, o juiz deu conta que não foram juntados aos autos os documentos requeridos na última audiência de discussão e julgamento. O Ministério Público (em representação do Estado) solicitou ao Ministério das Finanças documentos que atestam a garantia financeira do investimento junto do banco Crédit Suisse.
A conclusão da fase de produção de prova no julgamento do “Caso 500 milhões de dó-lares do BNA” está “presa” a diligências já solicitadas pela defesa e pela acusação, mas até ontem algumas não tiveram respostas.
No processo nº 002/18, que apura responsabilidades na transferência de 500 mi-lhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chattered para outra da em-presa Perfectbit, no HSBC, em Londres, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Reclamações da defesa
Na audiência suspensa ontem, que durou menos de uma hora, a defesa de Jorge Gaudens Pontes considerou que há documentos solicitados que já constam nos autos, por isso não vê a pertinência de voltarem a ser solicitadas diligências para os obter e anexar no processo.
O jurista Bangula Quemba vê nisso uma tentativa de dilatar o prazo de produção de provas da parte do Ministério Público que, no seu entender, já devia requerer há mais tem-po e não agora.
O processo de reversão/-estorno dos 500 milhões de dólares do BNA foi dirigido pelo Ministério das Finanças depois de fracassado, por inexistência de um sindicato de bancos, o projecto de instituição de um fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros para financiar projectos estruturantes em Angola.

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