Política

TC dá parecer positivo à Conta Geral de 2017

O Tribunal de Contas (TC) deu “parecer técnico positivo” à Conta Geral do Estado do exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.

Presidentes dos tribunais de Contas (ao centro) e Supremo com o procurador-geral
Fotografia: Edições Novembro

A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da Administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da Segurança Social e órgãos de soberania.
Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, que não é vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do Governo, a pedido da Assembleia Nacional.
A presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gâmboa, citada pela Angop, ressaltou, no acto de entrega do documento, que o parecer remetido à Comissão de Economia e Finanças do Parlamento inclui uma avaliação do último quinquénio do Plano Nacional de Desenvolvimento 2012/2017.
No parecer, o tribunal considerou positivo o desempenho de sectores como a Indústria, Energia e Agricultura, embora reconheça não terem alcançado as metas desejadas, face ao défice da conjuntura económica mundial.
Ao fazer uma comparação entre 2016 e 2017, notou ter havido alguma evolução na execução dos fundos públicos, em função da relativa estabilidade do preço do petróleo em 2017.
O Tribunal de Contas recomendou ao Governo “mais atenção” ao sector social, para melhorar os indicadores, além de ter constatado a subida da dívida pública externa, que já ultrapassou o previsto na lei.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacio- nal, Ruth Mendes, disse que a experiência dos anos anteriores obriga o Parlamento a encarar os pareceres do Tribunal de Contas com muito interesse, para se ter o ponto de situação sobre a execução financeira.
A parlamentar lamentou, entretanto, o facto de o parecer ter chegado à “casa das leis” com um atraso de três meses, apesar de a Conta Geral do Estado ter dado entrada na Assembleia Nacional em 2018.
De acordo com a lei, a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 deve ser aprovada, na generalidade, até 30 de Junho deste ano.

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