Política

Testemunha confirma valores movimentados

Gabriel Bunga

O director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Catarino de Fontes Pereira, revelou ontem em tribunal que aquela instituição tutelada pelo Ministério dos Transportes arrecadou 77.000.800 dólares, de 24 de Setembro de 2018 a 15 de Julho de 2019, período em que assumiu o cargo.

Fotografia: Jaimagens

Catarino de Fontes Pereira, que falava na Câmara Criminal do Tribunal Supremo na qualidade de testemunha arrolada ao processo que julga desvios de fundos públicos no caso que envolve o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, disse que este dinheiro está nas contas do CNC, sem nunca ninguém lhe ter dado orientação para depositar na Conta Única do Tesouro (CUT).
O actual director do CNC disse que, no histórico sobre a arrecadação de receitas da anterior gestão, encontrou dados que indicam que anualmente se arrecadava cerca de 50.000.000 de dólares, que eram depositados nas contas do CNC e que nunca foram transferidas para os cofres do Estado.
A directora do Gabinete Jurídico da AGT, Hélia Maria Estêvão, que também testemunhou ontem em tribunal, disse que reconheceu que a lei que regula a abertura e o encerramento de contas bancárias dos institutos públicos obriga que todas as receitas arrecadadas devem ser transferidas diariamente para a CUT.
O actual ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, que também prestou o seu testemunho em tribunal, disse que, desde que está à afrente daquela instituição, desde o ano passado, controla a gestão do CNC por via de relatórios apresentados semanalmente pelos órgãos de gestão.
Ricardo de Abreu não justificou por que razão não se deposita o dinheiro do Estado na CUT. O ministro falou das medidas que têm vindo a ser tomadas para corrigir as graves irregularidades da gestão anterior. O ministro respondeu a várias questões sobre a gestão do Ministério dos Transportes cujo conteúdo contrariam boas práticas de gestão. O ministro rejeitou avaliar a gestão de Augusto Tomás limitando-se apenas ao seu tempo de gestão.
A directora nacional do Tesouro do Ministério das Finanças, Miriam Estrela Ferreira, confirmou que as receitas do CNC nunca foram depositadas na CUT.
Ainda ontem, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do réu Augusto Tomás, nomeadamente André Luís Brandão, Justino Fernandes, Ismael Diogo, Carlos Feijó e Mário Miguel Domingues. A produção de provas continua hoje, com a audição a Manuel da Cruz Neto, Fiel Didi, João Ernesto dos Santos, Nunu Pereira e Rui Carreira.

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