Política

Tratado revisto da CEEAC entra em vigor

Edna Dala

O Tratado revisto da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) já pode entrar em vigor, depois do depósito nos últimos dias, das duas últimas ratificações para complementar o número requerido para o efeito.

Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

A informação foi avançada, ontem, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no fim da XI sessão extraordinária do Conselho de Ministros da organização. A reunião teve como objectivo proceder à selecção dos candidatos aos postos de comissário e avaliar a situação das dívidas de alguns Estados-membros com a organização regional.

Os ministros defenderam a necessidade de se respeitar as disposições do Tratado e pagar as contribuições para se ter direito a apresentar candidaturas. Lembrou que no dia 26 acontece a reunião ministerial para que no dia 30 os membros da Comissão sejam endossados pelos Chefes de Estado, incluindo o presidente da Comissão, o embaixador angolano Gilberto Veríssimo.

No âmbito do processo de selecção dos membros da nova Comissão, está previsto o preenchimento das vagas para os cargos de vice-presidente e comissários para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, do Mercado Comum e Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros; Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural; Administração do Território e Infra-Estruturas; Promoção do Género, Desenvolvimento Humano e Social.

O mandato do presidente da Comissão e dos comissários é de cinco anos não renováveis. A selecção dos membros da Comissão acontece no âmbito da reforma da CEEAC decidida pelos Chefes de Estado e de Governo, que conduziu à revisão do Tratado da organização.

A CEEAC foi criada em Libreville, Gabão, em Outubro de 1983, e agrega Angola, Burundi, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC), República do Congo, Rwanda, São Tomé e Príncipe e Tchad.

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