Política

Tribunal de Contas com novo procedimento para fiscalizar às contas públicas

O Tribunal de Contas (TC) vai implementar, a partir do próximo ano, um novo procedimento denominado “Fiscalização concomitante”, que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos antes da sua conclusão, através de inquéritos e auditorias de natureza operacional.

Exalgina Gamboa discursou no encontro metodológico
Fotografia: Edições Novembro

O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pela presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, no encontro metodológico de quadros da instituição, que reúne especialistas nacionais e estrangeiros até sexta-feira.
A juíza afirmou que o procedimento (fiscalização) enquadra-se na alteração feita à Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que introduz mu-danças estruturais e novas competências.
Segundo a juíza, trata-se de um passo para o aperfeiçoamento do sistema de controlo das finanças públicas, sendo uma garantia preventiva contra os crimes de corrupção. Explicou que os aludidos desafios estão intrinsecamente ligados ao objectivo estratégico de restauração do sistema integrado de gestão e digitalização dos processos do TC.
No encontro, reconheceu que a era digital não se coaduna com o sistema manual e a burocracia existente na-quela instituição, daí a necessidade de uma mudança de paradigma.
Exalgina Gamboa sublinhou que o objectivo da mu-dança é “estar ao nível das outras instituições superiores de controlo e alinhado com as modernas ferramentas internacionais.”
Associado ao Plano Estratégico do Tribunal de Contas, o novo procedimento juntou três documentos que completam a definição dos objectivos e das prioridades dos próximos quatro anos, nomeadamente, o Plano Director dos Recursos Humanos, das Tecnologias de Informação e da Comunicação e Imagem. Reconheceu que o alcance e a efectividade do controlo não se resumem na actuação exclusiva do Tribunal de Contas, mas sim com a participação de outros órgãos.

 

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