Política

Tribunal regista baixa nos níveis de controlo

Garrido Fragoso

Os níveis de controlo e prestação de contas pelas entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas são “baixos”, reconheceu ontem, em Luanda, a presidente daquela instituição no encontro metodológico de quadros, que decorre até sexta-feira, no auditório multiusos da Assembleia Nacional.

Exalgina Gamboa defendeu que o parecer à Conta Geral do Estado deve ser emitido no âmbito de uma "maior cooperação entre a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas."
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Exalgina Gamboa, que não avançou mais detalhes sobre esta constatação, considerou “positivo” o balanço das actividades da instituição até à data. Em declarações à imprensa, após dissertar sobre “O plano estratégico do Tribunal de Contas para o período 2020-2023 e as prioridades de 2020”, Exalgina Gamboa defendeu que o parecer à Conta Geral do Estado deve ser emitido no âmbito de uma “maior cooperação entre a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas.”

A juíza justificou o facto por ambas as instituições serem órgãos de fiscalização externa das finanças públicas. “Queremos maior cooperação entre estas duas entidades que têm a responsabilidade de emitir pareceres e avaliar a Conta Geral do Estado”, afirmou Exalgina Gamboa, que apontou a redução dos prazos na concessão de vistos (aprovação) do Tribunal Constitucional, defendeu maior prestação de contas, aumento das auditorias e do rigor em relação à avaliação das contas, como principais desafios da instituição para o próximo quadriénio.
A redução das fraudes, combate à corrupção e à impunidade, incluindo o aumento da execução das sentenças, pelo facto de muitas vezes o tribunal decretar a reintegração de fundos e não haver tribunais para execução das mesmas (sentenças), também constam dos desafios da instituição.
Exalgina Gamboa defendeu a criação de tribunais para a execução das sentenças ao nível das províncias, salientando que este objectivo pode ser concretizado no quadro da reforma do sistema judicial. A presidente do Tribunal de Contas justificou a realização do encontro, com a entrada do novo modelo de fiscalização previsto no novo diploma que regula a actuação da instituição.
“Estamos a entrar numa nova fase de vida do Tribunal Constitucional, na medida em que foi aprovada o diploma que prevê uma nova modalidade de fiscalização e outras alterações estruturantes à Lei Orgânica”, afirmou Exalgina Gamboa, acrescentando que a ideia é aprovar uma nova orgânica, novos regulamentos de funcionamento e normas que devem gerir a instituição nos próximos quatro anos.
Os representantes de órgãos de soberania, das instituições de controlo interno, dos ministérios das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Economia e Planeamento receberam, ontem, subsídios sobre o futuro da fiscalização preventiva e sucessiva, tema em que foi prelectora a vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Garcia.
Ontem, foram discutidos temas “As novas funções do Tribunal de Contas, no âmbito da Lei 19/19, de 14 de Agosto - Fiscalização concomitante” e “Planificação estratégica, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a fiscalização das finanças públicas”. O primeiro tema teve como prelectora a juíza conselheira Elisa Rangel Nunes e o segundo, Rui Águas, do Tribunal de Contas de Portugal.
Os temas “Regimes de custas judiciais e emolumentar”, “Planificação estratégica”, “Cooperação institucional entre os órgãos de controlo externo e interno” vão ocupar a sessão de hoje do seminário, conduzida por especialistas de renome na matéria.

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