Tribunal condenou "revus"

André da Costa |
29 de Março, 2016

Fotografia: Paulo Mulaza

O Tribunal Provincial de Luanda condenou ontem os acusados de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores. 

Na sentença, o juiz Januário José Domingos considerou, entre muitos argumentos, que os réus formaram uma associação de malfeitores para destituir o Presidente da República e os titulares dos órgãos de soberania e substituir por pessoas de sua confiança. Pretendiam ainda, é referido na sentença, elaborar outra Constituição e formar um governo dito de salvação nacional.  
O juiz afirmou que o estudo de estratégias para execução do plano acobertado no denominado “curso de activismo sobre ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura”, por parte dos 17 réus e a concepção de uma lista nominal dos membros do projectado Governo de Salvação Nacional, são elementos típicos constitutivos do crime de actos preparatórios.
O Tribunal condenou Manuel Chivonde Baptista “Nito Alves”, Nuno Álvaro Dala, Afonso Matias, Adão Evaristo Bingo Bingo, José Gomes Hata, Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás, Arantes Italiano Lopes, Inocêncio de Brito, Hitler Txiconde, Nelson Dibango e Laurinda Gouveia à pena de dois anos de prisão pelo crime de actos preparatórios de rebelião e três anos de prisão maior pelo crime de associação de malfeitores. Feito o cúmulo jurídico a pena única fica graduada em quatro anos e seis meses de prisão maior. Os réus Benedito Jeremias e Rosa Conde foram condenados à pena de um ano de prisão por crime de actos preparatórios de rebelião e dois anos de prisão maior pelo crime de associação de malfeitores. Feito o cúmulo jurídico fica a pena estipulada em dois anos e três meses para ambos os réus.
O réu Luaty Beirão foi condenado à pena de dois anos de prisão pelo crime de acto preparatório de rebelião e três anos de prisão maior por crime de associação de malfeitores, ficando a pena única em cinco anos e seis meses de prisão maior. Domingos da Cruz foi condenado como líder da associação de malfeitores à pena de oito anos de prisão maior e dois anos de prisão pelo crime de actos preparatórios de rebelião. Feito o cúmulo jurídico o juiz estipulou a pena de oito anos e seis meses de prisão maior para Domingos da Cruz, que foi o líder da associação de malfeitores, segundo o Tribunal.
O juiz considerou que constituem agravantes o facto de o crime ter sido premeditado e cometido por várias pessoas. Todos os réus foram ilibados do crime de atentado contra o Presidente da República e outros membros dos órgãos de soberania. Cada um dos réus vai pagar 50 mil kwanzas de taxa de justiça. Os advogados dos réus, Luís do Nascimento, Zola Bambi, Valter Tondela e Francisco Michel, interpuseram um recurso com efeito suspensivo da pena para o Tribunal Supremo. O juiz da causa, Januário Domingos, deferiu o pedido mas negou a suspensão da pena, sendo então os réus conduzidos à cadeia, onde passam a aguardar pela decisão do Tribunal Supremo.

Dia muito agitado

O dia de ontem foi de muita agitação no Tribunal do Benfica. Os réus protestaram perante a decisão do juiz, o que obrigou este a pedir para que os mesmos se retirassem da sala. Do lado de fora, familiares dos réus e alguns indivíduos membros do auto-denominado Movimento Revolucionário mostraram igualmente o seu descontentamento.  
O advogado Valter Tondela afirmou que os réus podiam aguardar pelo recurso em prisão domiciliária, caso o juiz assim o entendesse.
O advogado Francisco Michel mostrou-se inconformado com a decisão do juiz e disse que “vai até às últimas consequências, porque Angola é um Estado de Direito”.
“Num Estado de Direito como o que vigora em Angola e noutros países, a liberdade é a regra. A sua privação é mera excepção.”
O advogado David Mendes disse que o processo foi marcado por muitas inconstitucionalidades e considerou que há aspectos da fundamentação que estão ultrapassados.

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