Política

Tribunal deve priorizar os casos de corrupção

Armando Sapalo | Dundo

O juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, garantiu terça-feira, no Dundo, que deixou indicações ao Tribunal Provincial da Lunda-Norte, para que tramita com absoluta prioridade processos que envolvem casos de corrupção, sobretudo aqueles que têm a ver com os crimes de peculato.

Rui Ferreira (à esquerda) sai da província da Lunda-Norte com uma impressão muito positiva
Fotografia: Benjamim Cândido | Edições Novembro

Falando em conferência de imprensa no final da visita de trabalho que efectuou à Lunda-Norte, Rui Ferreira esclareceu que não tratou pontualmente o assunto do combate à corrupção, mas, à semelhança dos demais tribunais do país, foram também dadas recomendações metodológicas para o tratamento, com “celeridade e absoluta prioridade”, processos sobre casos de peculato.
O magistrado indicou que outros casos que devem merecer atenção nos julgamentos, em função de elevadas denúncias e detenções frequentes de cidadãos envolvidos, prendem-se com os danos ao património público e infra-estruturas, como o roubo de cabos eléctricos. 
O magistrado judicial confirmou que a cidade do Dundo tem condições para a instalação de um Tribunal de Comarca. Em relação à reforma da organização judiciária em curso no país, Rui Ferreira deu nota positiva ao Tribunal Provincial da Lunda-Norte.
As autoridades judiciárias da província solicitam que, além do Dundo, se instale também tribunais de Comar-ca nos municípios de Lucapa e do Cuango, duas das circunscrições com maior ín-dice de criminalidade. Rui Ferreira garantiu que, numa segunda fase, o projecto de instalação de tribunais de Comarca vai chegar às referidas localidades.
O juiz-presidente do Supremo justificou que o município do Cuango, além da falta de infra-estruturas, não tem ainda instalações dos serviços penitenciários. Por isso, referiu, tanto o Cuango como o Lucapa, tão logo tenham condições de infra-estruturas, terão tribunais de Comarca.
“A lei prevê que se instale um Tribunal de Comarca no município do Cuango, mas vamos fazê-lo numa segunda fase, assim como no Lucapa. Tudo vai depender das condições a serem criadas nesses municípios “, justificou.
Enquanto se aguarda a criação dos tribunais de Comarca, os juízes têm-se deslocado aos municípios para a realização de julgamentos de proximidade. Rui Ferreira considerou positiva a iniciativa para a promoção e elevação da consciência jurídica da população.
O magistrado disse que sai da província com uma “im-pressão muito positiva” sobre a evolução do funcionamento do tribunal da Lunda-Norte, onde não encontrou casos de prisão preventiva nem de processos pendentes.

Centro de menores
Um dos problemas que preocupa o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o próprio Tribunal Provincial da Lunda-Norte tem a ver com a falta de um centro para observação e internamento de menores em conflito com a lei, segundo Rui Ferreira.
O juiz-presidente do Tribunal Supremo disse que, um pouco por todo o país, se regista, com frequência, processos crimes que envolvem cidadãos inimputáveis menores de 16 anos, incluindo os crimes de homicídio, violações sexuais e roubo.
“Infelizmente, não existe na Lunda-Norte, como em quase todas as províncias, centros apropriados para a observação e internamento de menores em conflito com a lei que praticam estes actos tão graves e socialmente reprováveis e censuráveis”, disse. 
O juiz-presidente do Tribunal Supremo remeteu à consideração do governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, a possibilidade de as autoridades locais projectarem a construção de um centro para menores em conflito com a lei.

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