Política

UNITA apresenta reclamação à PGR

A UNITA apresentou ontem ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, que supostamente violam a lei e a Constituição.

Isaías Samakuva, presidente do principal partido da oposição
Fotografia: Nilo Mateus | Edições Novembro

Em declarações à imprensa, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse que se trata de um assunto antigo, há um ano, com a nomeação do Presidente da República, João Lourenço, de juízes para tribunais superiores - de Contas, Supremo, Supremo Militar e Constitucional - que ferem a lei.
“É um assunto antigo, já tem um ano, mas fomos amadurecendo com juristas que temos e achamos que esta é uma oportunidade para apresentar esta reclamação de uma violação cometida pelo Presidente da República por indução, nós achamos que o Presidente foi induzido, foi levado a cometer esta violação, porque a fim ao cabo também dependeu do parecer do Conselho Superior da Magistratura”, referiu Isaías Samakuva.Segundo o líder da UNITA, o Procurador-Ge-ral da República considerou que se trata de um assunto que pode ser visto, garantido que vai se debruçar sobre o mesmo e, na sua devida altura, dizer se a reclamação está no bom caminho.
“Se o que fizemos está correcto, do ponto de vista jurídico, ou se aquilo que já foi feito está correcto. Achamos que todos os actos que ferem a lei são nulos e para se corrigir uma nulidade é preciso fazer-se alterações necessárias e voltar a praticar um acto que esteja de acordo com a lei”, frisou.
A deputada e jurista da UNITA Mihaela Weba referiu que esta reclamação serve igualmente para de alguma forma verificarem se as instituições judiciais também estão a trabalhar de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição e na lei.
“Neste momento, por razões éticas e porque entregamos o documento agora e o Procurador-Geral da República está a analisá-lo, não seria ético estar a considerar nomes nem conteúdo do processo. Estamos a falar de pelo menos três ou quatro magistrados de tribunais superiores”, referiu a constitucionalista.

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