Política

Várias comunas podem passar a municípios

Domingos Mucuta | Lubango

Muitas comunas podem ascender a municípios à luz da nova divisão política e administrativa em curso no país, anunciou, na Humpata, o director nacional da Administração Local do Estado.

Especialistas e académicos debatem na Huíla as vantagens da descentralização dos recursos financeiros no combate à pobreza
Fotografia: Belisário dos Santos

Muitas comunas podem ascender a municípios à luz da nova divisão política e administrativa em curso no país, anunciou, na Humpata, o director nacional da Administração Local do Estado.
Belisário dos Santos, que falava à margem do conselho de representantes da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), disse que os técnicos do Ministério da Administração do Território estudam as características de 76 comunas propostas para municípios. Entre os critérios que podem pesar na decisão contam-se a distância em relação às capitais de província e sedes municipais, nível de desenvolvimento, número de habitantes e potencial económico.
O objectivo da passagem de comunas a municípios, esclareceu, é descentralizar recursos financeiros que permitam às administrações resolver autonomamente vários problemas e dinamizar o processo das autarquias. Belisário dos Santos mencionou como exemplo das vantagens de promover certas comunas a municípios o caso de Dirico, que está a cerca de 800 quilómetros de Menongue, “muito distante do centro do poder de decisão política e económica”.

Autarquias locais


Os órgãos autárquicos, lembrou, têm infra-estruturas e recursos humanos próprios que garantem, entre outros, serviços públicos de saúde, educação e justiça à população. O processo preparatório da instalação das autarquias, referiu, está em fase de estudo e de recolha de experiências noutros outros países, entre os quais Cabo-Verde, Moçambique e Portugal, que podem ser adaptadas à realidade de Angola.  O Ministério da Administração do Território continua a criar condições para a instalação do poder autárquico, como preparar potenciais concorrentes às eleições locais.
“A preparação da instalação de autarquias cria várias expectativas e por isso é necessário ter o máximo de cautelas para não desiludir”, referiu e assegurou que o processo é posteriormente discutido em sessões públicas. Antes da criação das autarquias, salientou, é preciso elaborar legislação específica e esclarecer o que é poder local. Depois de concluído o estudo vai ser submetido ao Presidente da República e à Assembleia Nacional.
Belisário dos Santos mencionou a municipalização dos serviços de saúde como exemplo do que deve ser o poder local. Em 2011, o Presidente da República consultou o Conselho da República sobre a realização de eleições autárquicas e, na altura, o órgão de consulta do Chefe de Estado recomendou que se fizessem os preparativos para a realização das referidas eleições.
Inicialmente previstas para 2014, as eleições autárquicas foram adiadas para 2015, devido a um estudo preliminar que deve ser realizado sobre o assunto.

Gestão do orçamento


O vice-governador da Huíla para o sector Político e Social salientou, na abertura do 16º conselho nacional de representantes da acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente  a maior descentralização na gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Arão Tchissonde referiu que estão ao dispor dos municípios vários programas, entre os quais o Municipal Integrado de Combate à Pobreza e o de Desenvolvimento Rural.
O vice-governador da Huíla para o sector Político e Social também realçou, ainda no quadro do Orçamento Geral do Estado para este ano, o facto dos recursos destinados à população serem mais elevados, sobretudo os do sector social.
O Executivo, disse Arão Tchissonde, está empenhado na aplicação das tecnologias de informação e comunicação, razão pela qual está a ser montado um satélite e a serem informatizados todos os serviços administrativos nos Governos Provinciais e Administrações Municipais.

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