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A gestão de Quiculungo antes da independência

Pedro Eugando * |

Até 1932, Quiculungo não era considerado comuna, tão pouco tinha estatuto de município. Só pelos anos de 1933 é que adquire estatuto equivalente ao de comuna. Nessa condição dependia da chamada Junta Local do actual município de Ambaca, juntamente com Quitexe e Samba Caju.

 

Até 1932, Quiculungo não era considerado comuna, tão pouco tinha estatuto de município. Só pelos anos de 1933 é que adquire estatuto equivalente ao de comuna. Nessa condição dependia da chamada Junta Local do actual município de Ambaca, juntamente com Quitexe e Samba Caju.
Em finais dos anos 50, Quiculungo é desmembrado de Ambaca e ganha o estatuto semelhante ao de Ambaca, Banga Bolongongo, Bula Atumba, Cambambe, Cazengo, Dembos, Golungo Alto, Lucala, e Samba Cajú. Estas regiões e Quiculungo constituem municípios que compõem actualmente a Província do Kwanza Norte.  
O território reúne potencialidades que permitem o desenvolvimento de várias actividades, principalmente cultura do café, palmar e agricultura de subsistência.  
Com o presente artigo procuraremos abordar e indagar alguns factos que surgiram antes da independência de Angola. Não o faremos, naturalmente, com a profundidade que se pretenderia, pois tais questões não cabem no espaço reservado para um artigo como este. Trataremos, pois, de um modo geral, de aspectos que têm a ver com o político e económico-social.
Feita essa pequena introdução começamos por dizer que no decurso do período de 1950 a 1970, as diferentes entidades locais ao gerirem os interesses da região foram várias vezes confrontadas com uma variedade de críticas e acusações provenientes tanto das populações como da polícia secreta. Trata-se da Polícia Internacional de Defesa de Estado, conhecida por PIDE, que dada a natureza da sua missão, quase que ao milímetro, ia acompanhando as actividades dos vários actores que actuavam naquele território. Determinava, assim, a filosofia do regime, julgando que, deste modo, jamais perderia o domínio da região. É nesse sentido, que vamos enquadrar as irregularidades apontadas aos dirigentes máximos da administração local, cuja abordagem apresentamos seguidamente.
No que diz respeito ao domínio económico, algumas anomalias que eram apontadas e dirigidas ao responsável máximo do poder local relacionavam-se com o modo como ele teria dado o destino de certas reservas do Estado. Estamos a falar, principalmente, das Granjas Administrativas (com bens patrimoniais: plantações, alfaias, máquinas, ferramentas e animais) distribuídas simplesmente aos cabo-verdianos, tendo provocado descontentamento e, mais tarde, hostilidades dos nativos. Os dados de 1952-53, referem que as granjas chegaram a gerar naquele período, rendimentos da ordem de 1,8 milhões de escudos. Se tivermos em conta os preços, que eram praticados pelo fazendeiro Miguel de Sousa Coutinho, da Fazenda 25, na província vizinha, percebe-se que aquele montante pode corresponder a 180 novilhas. Elementos complementares esclarecem-nos, por exemplo, que uma novilha (do gado de raça holandesa), entre 16 a 18 meses, pode pesar 350 quilos. Comparativamente às de outras regiões, infere-se que rendimentos em causa representavam cerca de 89 por cento dos rendimentos das granjas administrativas do Quitexe e Samba Caju. Significa dizer que daquelas receitas, provenientes das Granjas de Quiculungo, uma vez retiradas as despesas da sua manutenção no valor de 800 mil escudos, podia obter-se como lucro líquido o montante de um milhão de escudos. Depois de um olhar ao inventário de uma das administrações do Kwanza-Norte, infere-se que com este montante poder-se-ia, por exemplo, adquirir qualquer coisa como 1.667 colchões com respectivos travesseiros e almofadas. Ou ainda, se quisermos e com base em Camabatela e de forma linear, com aquele dinheiro poder-se-ia financiar, em termos de subsídios, 83 Missões Católicas.          
Como antes afirmamos, a reacção dos autóctones pela forma como se processou a distribuição das granjas não tardou a surgir, tendo eles dito que haviam sido injustiçados. As plantações, por exemplo, tinham sido conseguidas à custa do seu “trabalho (…) que ainda hoje apontam as plantas de café que plantaram. Sabe-se que os colonos cabo-verdianos dão saída total dos produtos colhidos nas suas explorações, por via ilegal para suas terras”.  
Relativamente ao mau ambiente político-militar, que se vivia na região com destaque para a sua sede capital (vila de Quiculungo), a capacidade de gestão do administrador era frequentemente posta em causa, e sobretudo após o fracasso verificado em face do ataque dos nativos contra as posições dos colonos. Ao fazer o balanço do ataque, ocorrido em 1961, as autoridades locais qualificaram o acontecimento, como tendo sido uma “onda de massacre” que se abatera sobre o território. Foi acusado de ter revelado espírito de negligência em face do tratamento das informações de que ia dispondo. Na versão da polícia secreta, é que se o administrador gerisse da melhor maneira os elementos que dispunha, não se teriam verificado as hostilidades ou matanças. Isto é, antes da “onda de massacre” o dirigente máximo da administração local tinha sido, previamente, avisado. Avisado que os negros se preparavam para uma revolta cujo impacto era imprevisível, tendo-lhe inclusive indicado nomes de “alguns mais atrevidos”. Outro facto a registar foi o que se passou numa das localidades de Quiculungo com o nome de Terreiro. Aqui, a ira dos “pretos” contra os “brancos” foi mais longe, chegando a ponto da sua ira ser descarregada contra as plantações. Diziam eles que para cada pé de café que cortavam era cada branco que morria.
Perante todo aquele cenário, não concordando, porém com as acusações que lhe moviam, o administrador foi justificando, por exemplo que, entre várias causas da instabilidade do território sob sua responsabilidade, figurava o mau relacionamento entre brancos e pretos. Aqueles no dia-a-dia têm revelado “má vontade contra” os negros. Ou seja, o relacionamento entre uma comunidade e o trabalhador era marcado por fortes injustiças. A título de exemplo, eles forçavam os nativos a deixarem as suas lavras (único meio de sobrevivência) para depois as mesmas passarem para os europeus, e não aceitavam pagar os salários ou vencimentos dos africanos. Por outro lado, o que se notava em Quiculungo era a malandrice dos comerciantes, que com o propósito de verem os nativos a embriagarem-se rapidamente, vendiam-lhes vinho misturado com álcool do hospital. A ser assim, será por esse motivo que, por exemplo, o comandante policial teria sido molestado? Foi na então vila de Quiculungo, por volta de 1969, quando um nativo aborrecido com as injustiças de que era vítima, agrediu fisicamente o comandante da polícia do Quiculungo. Desesperadas, as autoridades coloniais mais não fizeram senão minimizar a ocorrência. Agiram de imediato, justificando que se tratava de um maluco. Que o africano era um louco. Mas seria mesmo? O problema que se coloca é o facto de o agredido não ter sido um cidadão europeu qualquer, mas sim um dirigente máximo da Polícia a nível do poder local. É, por essa razão, que voltamos a indagar ou pelo menos manifestamos nossas reservas acerca da veracidade da justificação apresentada. Se a nossa posição não tem razão de ser, olhemos, então, para a informação produzida por Francisco Matos Caldas. Nessa informação está presente uma das conclusões a que esse responsável havia chegado depois de ter visitado o Kwanza-Norte, oito anos antes. Dizia o mesmo que “na visita feita (…), constatamos que a vida é normal e não é de molde a causar apreensões, dado que a acção das autoridades – Governo, Exército e Polícia de Segurança Pública se [identificaram] no sentido comum, de evitar e acautelar qualquer agressão tendente à desordem, já verificadas noutras povoações do Distrito”. Que significa dizer, “evitar acautelar qualquer agressão tendente à desordem, já verificadas noutras povoações”? Que agressão? Entre povoações em causa qual delas seria em concreto? Implicitamente, não se estaria a fazer referência à agressão de que foi alvo o comandante da polícia de Quiculungo? E que era necessário haver esforços no sentido de a situação não se alastrar? Pois se assim não fosse, então, não haveria necessidade daquele pronunciamento. Por tudo isso, pode-se por interpretação extensiva, aproximarmo-nos ao que na realidade se passou. O agressor pode ter sido mais um africano saturado e não ter podido conter a sua ira contra os maus-tratos ou injustiças que faziam parte da agenda do dia-a-dia dos estrangeiros. Ou seja, terão sido os constantes atropelos à Constituição da época que justifica tal ocorrência. Por exemplo, no Artigo. 5º, a Constituição, refere que o Estado Português é “baseado na igualdade dos cidadãos perante a lei, no livre acesso de [todas] as classes aos benefícios da civilização (…)”. Tudo bem. Bom discurso! Teria sido mesmo assim na prática? Não! Se assim não fosse, então, porque é que o ensino que é tão importante não mereceu atenção no Orçamento de 1959? O Orçamento, como é sabido, tem várias rubricas ou partes. Nesse caso concreto, a parte que caberia ao ensino não tinha nenhum valor para ser gasto durante o período. O que lá estava previsto era zero valor em dinheiro. Aliás, o sistema colonial português quando comparado com o sistema colonial belga, que vigorou na actual República Democrática do Congo, fica claro o seguinte: Em 1959, enquanto Angola previa para o ensino cerca de quatro por cento do seu Orçamento, o antigo colonizador do Congo Belga, (hoje RDC), o dinheiro previsto, em igual período, era cerca de 51 por cento do total do Orçamento de Angola. Talvez assim se compreenda a preocupação com a parte que, digamos, tinha a ver com a parte ou rubrica “polícia e política” dos indígenas, por parte das autoridades locais. Tinham previsto para aquela rubrica um valor equivalente a cerca de 98.68 por cento das receitas obtidas, em 1963, a partir das granjas administrativas da localidade do Terreiro. A partir dessa rubrica, foi sendo possível financiar actividades de mentalização ou sensibilização do negro afim de não se revoltar. E isto pode ser provado pelas actividades que a Comissão Local de Contra Subversão levava a cabo. Neste sentido, a Acta nº18 de 24 de Maio de 1971, numa das sus passagens afirma que a mentalização de toda a população era importante para o estabelecimento ou restabelecimento da estabilidade ou paz na região. Adiantando que nenhuma guerra podia triunfar simplesmente com os militares, “lembrando a conveniência em se fazer maior difusão possível do nº 48 da Revista ‘Prisma’- Dez anos de Guerra Subversiva”.   
Na tentativa, porém, de se encontrar uma solução para o péssimo ambiente em que se encontrava Quiculungo, a opção foi a de substituírem o administrador, ficando, num primeiro momento o seu secretário na gestão directa do território. O secretário, pelo que se dizia, era um homem equilibrado e competente. Pelo que tudo apontava para a sua ascensão, em definitivo, para o cargo de administrador. Não obstante isso, a dinâmica da vida veio pôr a nu parte do seu verdadeiro perfil antes latente. Significa dizer, que mal o secretário assumiu o poder deixou-se levar pelas trocas de ofertas de várias origens, originando daí atitudes de passividade e conformismo. Logo, nos casos onde era necessário a sua firme dedicação e boa actuação notavam-se injustiças e a falta de transparência. Com efeito começava a dar mostra de distanciamento da maior parte da população, resultando daí falta de credibilidade. Citemos um exemplo, que deriva de umas das várias “buscas realizadas nas sanzalas, feitas por este snhor, além do dinheiro apanhado, foi também apreendido um cofre fechado, que teve de ser serrado para ser aberto”. Na verdade, depois do cofre aberto tudo quanto nele constava foi mantido em segredo. “Pelo que mais veio aumentar as dúvidas que já tinham” os populares.
Em conclusão, diríamos que a gestão perturbada de Quiculungo não se deveu simplesmente aos seus actores locais, já que: “O Estado, o conjunto comércio-indústria-agricultura, e a população, constituem um sistema de forças em equilíbrio no qual a oscilação de qualquer dos seus elementos, para mais ou para menos, perturba todo sistema” (Governador-Geral de Angola, J.H, nº2002, 1959).

*  Mestre em Estudos Africanos
e licenciado em Economia

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